Plano De Aula 12 Mecanismos De Solucao De Controversias Internacionais

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 12
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
Apresentar os mecanismos de solução de conflitos em Direito Internacional;
Introduzir os mecanismos de pressão;
Analisar as medidas coercitivas;
Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais.
Introduzir o aluno nos objetivos e funções dos Tribunais supranacionais, universais e regionais.
Fornecer ao aluno a compreensão a respeito do instituto da Arbitragem.
TEMA
Mecanismos de solução de controvérsias internacionais
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
13. Solução de controvérsias internacionais
13.1 Mecanismos de pressão
13.1.1. Uso da força
13.1.1.1. Retorsão, Represália, Bloqueio, Embargo e Boicotagem
13.2. Diferentes mecanismos de solução pacífica: jurisdicionais e não jurisdicionais
13.2.1. As cortes internacionais
13.2.2. A arbitragem
13.2.2.1 Conceito
13.2.2.2. Fundamentos
13.2.2.3. Modalidades
13.2.2.4. A lei modelo
13.2.2.5. A arbitragem no Brasil
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
O professor poderá iniciar a aula discorrendo sobre a importância dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias, como consagrado pela Carta da ONU, mas atentando para as formas coercitivas de solução, através do uso da força, as quais não tem tido mais tanta relevância diante da necessidade de cooperação entre os Estados.
Soluções coercitivas – uso da força
Retorsão
“Quando o Estado ofendido aplica ao Estado ofensor as mesmas medidas ou os mesmos processos que este empregou ou emprega contra ele” (H. Acciolly)
O ato violador é pouco amistoso, mas não é proibido pelo Direito, porém causa prejuízo.
Atos de soberania de um Estado que podem colocar outro