Plano De Aula 15 A Protecao Internacional Do Meio Ambiente

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 15
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional;
Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;
 Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente
TEMA
A proteção internacional do meio ambiente
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
17. A proteção internacional do meio ambiente
17.1. A proteção do meio ambiente como um direito humano fundamental
17.2. Princípios internacionais
17.3. Principais instrumentos de proteção do meio ambiente
17.3.1. A Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento - Declaração de Estocolmo
17.3.2. As diversas esferas de proteção
17.3.2.1. Proteção de mega-espaços ambientes
17.3.2.2. O enfrentamento da poluição industrial e movimento de resíduos
17.3.2.3. Proteção da fauna e a flora
17.3.2.4. Proteção da atmosfera, camada de azônio e clima
17.3.2.4.1. Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e o Protocolo de Quioto.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
O professor pode iniciar a aula ressaltando a importância do tema da proteção do meio ambiente na contemporaneidade, ressaltando que a preocupação com a sua proteção jurídica é relativamente recente. A partir da década de 60 os Estados tomaram consciência de que a proteção do meio ambiente é um problema mundial e que só através da cooperação esta proteção seria efetiva.
Segundo Guido Fernando Silva Soares o meio ambiente pode ser entendido como um “complexo dinâmico, composto de elementos vivos e não vivos, os quais sofrem substanciais modificações pela ação do homem” e o papel do direito é o de tentar regular as ações humanas de modo a evitar ou diminuir seus efeitos sobre o