Plano De Aula 14 O Direito Internacional Privado E O Conflito De Leis No Espaco

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 14
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade;
 Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e regional;
 Analisar os institutos da Carta Rogatória e Homologação de Sentença Estrangeira;
 Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais.
 Fornecer ao aluno a compreensão a respeito da competência internacional.
 Examinar como se procede a aplicação da lei estrangeira.
TEMA
O Direito Internacional Privado e o conflito de leis no espaço
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
16. O direito internacional privado e o conflito de leis no espaço
16.1. Fundamento do Direito Internacional Privado
16.2. Fontes formais e materiais
16.3. Objeto do Direito Internacional Privado: o conflito de leis no espaço
16.3.1. Métodos de solução
16.3.1.1. Harmonização
16.3.2. Método conflitual
16.3.3. A questão da autonomia da vontade na solução de conflitos de leis no espaço
17. A aplicação de lei estrangeira
17.1. A regra geral da ex non valent ultra territorium
17.2. A aplicação da lei estrangeira no direito brasileiro
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
Torna-se cada vez mais importante o estudo do Direito Internacional Privado em um mundo globalizado, marcado por uma economia de mercado, modernos meios de transportes e novas tecnologias. Este cenário - marca da contemporaneidade - é favorável a inter-relação entre os Estados, diante da necessidade de cooperação, e entre pessoas físicas e jurídicas das mais diversas partes do planeta.
Segundo Haroldo Valadão Direito Internacional Privado. “é o ramo da ciência jurídica que resolve