Casos Concretos Dir

DIREITO INTERNACIONAL

1. Plano de Aula: Direito Internacional Público

CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento".
Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.
Resposta: O principal sujeito de direito internacional público é o Estado, entendido como uma reunião de pessoas estabelecidas em caráter permanente em um determinado território sob um governo organizado, que é pessoa jurídica de direito público interno e externo. O Estado é dotado de soberania, ou seja, a independência para exercer com exclusividade o poder público no âmbito do seu território, nos limites de sua jurisdição. No âmbito interno em razão da soberania a estrutura do poder público do Estado está centralizada de forma verticalizada, com subordinação. Já no âmbito externo, internacional, o poder público do Estado está descentralizado, de forma horizontal, não havendo subordinação entre estes.
No atual cenário mundial, com a globalização, para que os Estados possam atingir seus anseios e interesses há uma flexibilização da soberania para tornar possível