Plano De Aula 13 A Cooperacao Judiciaria Internacional

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 13
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade;
 Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e regional;
 Analisar os institutos da Carta Rogatória e Homologação de Sentença Estrangeira;
 Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais.
 Fornecer ao aluno a compreensão a respeito da competência internacional.
TEMA
A cooperação judiciária internacional
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
14. A cooperação judiciária internacional
14.1. A importância da cooperação judiciária para a efetividade do Direito
14.2. Tratados de cooperação judiciária internacional
14.2.1. Sobre jurisdição constitucional
14.2.1.1 Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional – CIJC
14.2.1.2. Conferência européia de Cortes Constitucionais
14.2.2. Conferências de Haia
14.2.3. Protocolo de Lãs Lenãs
14.3. A Carta Rogatória e a Homologação de Sentença estrangeira
14.3.1. Competência para conhecer dos pedidos
14.3.2. A Carta Rogatória
14.3.2.1. Fundamentos, objeto, requisitos, formas e execução
14.3.3. A homologação de sentença estrangeira
14.3.3.1. Fundamentos, objeto, requisitos e execução
15. A competência internacional
15.1. O fórum shopping e o fórum non conveniens
15.2. A competência internacional no CPC
15.3. O reconhecimento da competência e o princípio da efetividade
15.3. A cláusula de eleição e o princípio da submissão
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
Cooperação Judiciária Internacional
O princípio da cooperação internacional é princípio fundamental do Direito Internacional contemporâneo e estende-se a cooperação