Plano de ensino de direito internacional

Plano de ensino Direito Internacional Público
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CURSO DE DIREITO PERÍODO LETIVO: 1º/2012
PERÍODO: 5º
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CARGA HORÁRIA: 80 h CRÉDITOS: 04
PROFESSOR: Graciane Rafisa Saliba
EMENTA

Fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Conceitos de Direito Internacional Público e Privado. Características específicas do Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público. Tratados internacionais. Relações entre direito interno e direito internacional. Pessoas internacionais. Estados. Reconhecimento de Estado e de Governo. Jurisdição do Estado. Asilo. Deportação. Expulsão. Extradição. Direitos e deveres dos Estados. Responsabilidade internacional do Estado. Organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Organizações regionais. Organizações não estatais. A pessoa humana. Personalidade internacional do indivíduo. Conflito internacional. Sanções em direito internacional. Direito Humanitário.

1-OBJETIVOS

-Introduzir a ordem jurídica internacional, sua natureza, estrutura e processos.

-Analisar as relações internacionais, em suas características contemporâneas, à luz do Direito Internacional, identificando os diferentes sujeitos de Direito que atuam no cenário externo.
-Compreender as diferentes fontes do Direito Internacional e analisar suas relações com o Direito Interno, propiciando fundamentos teóricos necessários à assimilação do Direito Internacional Positivo.
-Proporcionar o entendimento da