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Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos

5 - Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as?1
Susana Sacavino Introdução Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder de decisão, informação e oportunidades de aprendizagem. O documento da Relatora Especial sobre o direito à educação da Comissão de Direitos Humanos da ONU afirma que este direito articula entre si as diferentes gerações (primeira, segunda e terceira) conferindo a integralidade aos mesmos quando destaca que o direito à educação invalida a dicotomia dos direitos humanos que separa os direitos civis e políticos dos direitos econômicos, sociais e culturais, já que engloba todos ao afirmar e afiançar a universalidade conceitual desses direitos negando-se a aceitar que a desigualdade e a pobreza sejam fenômenos contra os que não se pode lutar. (TOMASEVSKI, 2004, p.15).

Somos conscientes que o direito à educação é mais amplo que o direito à escola, e que os processos educativos permeiam toda a vida das pessoas com diferentes dimensões e fases. Neste trabalho, o nosso foco em relação com o direito à educação está centrado na escola, especificamente na Educação Básica, no que se refere ao Ensino Fundamental. No Brasil, apesar do aumento e expansão da matrícula nos últimos anos, especialmente no ensino fundamental, há, ainda, um número significativo de crianças e adolescentes fora da escola: 3,95% da população de 7 a 9 anos. Este número sobe para 14% na região Nordeste e 15,6%
1 Este texto foi apresentado no XIII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco, realizado em Recife, no período