Parecer Juridico Casos

da análise e formulação de um parecer que solucione um problema hipotético previamente definido pelos docentes responsáveis pelo curso. As competências dos entes federativos serão discutidas, especialmente no que tange a direitos básicos que devem ser ofertados por eles ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados; Municípios; segurança pública; competências dos entes federativos. INTRODUÇÃO 2 1. O PROBLEMA 2 2. PARECER JURÍDICO 2 2.1 Ementa 2…

multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua complexidade nos temas conflituosos e a interdisciplinaridade dos ramos de ciência para o estudo e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, o que surge em primeiro lugar, por convocação urgente e formadora, a figura do psicólogo clínico-jurídico ou psicólogo jurídico. Não é mais possível, negar a grande importância do auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de…

assistentes sociais e dos psicólogos tem se revelado inclusive na demanda apresentada pelas instituições; é comum encontrar assistentes sociais ocupando cargo de psicólogos e psicólogos ocupando cargo de assistentes sociais, uma vez que, em muitos casos, o perfil do profissional exigido no contrato exerce primazia sobre a formação da qual dispõe o profissional em questão. A dificuldade em reconhecer os limites entre as profissões se dá, em parte, pela ênfase dada ao indivíduo enquanto…

ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as suas esferas, realiza suas contratações, seguindo os princípios basilares do direito administrativo. Entretanto, há casos em que tal premissa legal e constitucional não prevalece e a Administração contrata dispensando ou inexigindo a realização do certame. Estes casos, em sua maioria, consagrados no artigo 24 do estatuto das Licitações, são o objeto deste trabalho, haja vista a sua utilização constante por parte dos…

NOME: Mateus Trevisoli Bezerra RA: B012DF-9 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Parecer nº...... Assunto: Possibilidade da usucapião Ementa : Usucapião - Posse precária – não se convalida Interessado: (nome do cliente) 1- RELATÓRIO O interessado demanda parecer técnico-jurídico acerca da possibilidade da usucapião. Em 2001, o cidadão A adquiriu um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal ( Sistema Financeiro de Habitação), o imóvel tem trezentos e cinqüenta metros…

PSICOLOGIA JURÍDICA: O PAPEL DO PSICÓLOGO NA VARA DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Psicólogo jurídico e questões éticas 4 2. Atuação do psicólogo no direito da família 5 2.1 Papel e atuação do psicólogo na vara da família 6 3. CONCLUSÃO......................................................................................................................... 4. REFERÊNCIAS......................................................................................................................8

pouco estudada e pesquisada, apesar de sua importância e utili-zação pelo Direito, sobretudo no âmbito criminal, mas também no âmbito cível, trabalhista e até administra-tivo. Com isso, a dificuldade encontrada pelo psicólogo ao emitir seu laudo ou parecer a pedido do Poder Judiciário é assaz evidente. Diante dessa constatação, a autora objetivou em sua pesquisa ampliar a discussão sobre o assunto, visando a uma maior sistematização da matéria de tão relevante valor social. O livro,…

técnicos ou científicos. Foi criada pela lei n.º 4112/62. Entre outras atribuições, cabe ao psicólogo “realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia” (art.4, n.º6). 2. Perito é nomeado pelo juiz para avaliar o periciado e dar a conclusão, deve avaliar a dinâmica emocional do periciado, procurando esclarecer os quesitos que devem ser resolvidos pelo juiz. No caso da o seu laudo para o Juiz para que ele possa avaliar o processo e seguir em frente na sua decisão ( Sem…

Unidas. Funciona de acordo com um Estatuto estabelecido com base no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e anexado à presente Carta da qual faz parte integrante." Sua principal função é de resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelos Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por órgãos e agências especializadas acreditadas pela Assembléia da ONU, de…

outras palavras, é função de um parecerista apreciar com cautela todas as informações recebidas e conjugá-las em uma narrativa imparcial que auxiliará na compreensão do conflito jurídico. Questão Leia o caso concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença. R: Trata-se de um de um crime de menor potencial ofensivo cometido por uma doméstica, Regina Rocha Carvalho que foi presa em…