O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

com relação a esta que tal alternatividade é estabelecida. Entretanto importa informar desde já que, embora esteja sendo observado um incremento em sua utilização, tais formas não surgiram recentemente, antecedendo na verdade ao Poder Judiciário, sendo este próprio Poder , dentro deste sistema de solução de conflitos, uma das formas. O uso das formas acima identificadas tem se revestido de grande interesse no movimento de Acesso à Justiça na sua Terceira Onda (fase atual), conforme…

contraditório artificial, atua uma parte fabricada para tal mister, a quem foi conferido o poder-dever de iniciativa do processo penal: o Ministério Público. A própria relação jurídica penal é artificial. (...). A ausência de lide no processo penal, contudo, não quer dizer que haja apenas um interesse. Embora não haja lide no processo penal, isso não significa que se trate de um processo de jurisdição voluntária. Não verdade, embora não haja lide no processo penal, este apresenta em seu…

mensais, não detém mínimo conhecimento de possibilidade de acesso à justiça, deixando acumular o crédito não por desnecessidade, mas por desinformação ou temor de represálias do devedor. Isto porque em nossa sociedade e, em especial, no âmbito familiar, excluídos os indivíduos afortunados social e intelectualmente e que detém integral conhecimento de seus direitos, exercendo a cidadania na forma mais ampla (parcela significativamente pequena ante a nossa enorme população carente), a…

INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO .................................................................................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA…

jurídica / Gabinete de Imprensa. – Porto Alegre : Departamento de Artes Gráficas, 1999. 1. Direito-Termos técnicos 2. Foro Central-Porto Alegre-Estrutura 3. Justiça de Primeiro Grau-Rio Grande do Sul-Composição 4. Linguagem jurídica-Glossário 5. Poder Judiciário-Rio Grande do Sul 6. Tribunal de Justiça-Rio Grande do Sul-Composição 7. Tribunal de Justiça-Rio Grande do Sul-Estrutura 8. Tribunal de Justiça-Rio Grande do Sul-Histórico I. Título. CDU 347.97(038) Catalogação na fonte…

conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem.” O grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros. Constitucionalmente temos nos artigos 226 e 230 da Carta Magna de 1988 asseverações acerca da entidade familiar, sendo os parágrafos 3º e 4º os definidores do termo: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção…

Tiradentes, Garrincha, Xuxa, Pelé, Didi Mocó, etc.) Sobrenome É o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando a sua filiação ou estirpe. O sobrenome é o característico de sua família. Também, é denominado de patronímico ou apelido familiar. Alcunha – é o apelido depreciativo que se põe a alguém, geralmente tirado de alguma particularidade física ou moral. Cognome – é a designação dada a alguém devido a alguma particularidade pessoal. Alguns doutrinadores utilizam…

Teoria Geral do Processo Noções introdutórias essenciais para o estudo da Teoria Geral do Processo. () Jurisdição – do latim jurisdictio (dizer o direito). Função própria e exclusiva do Poder Judiciário. Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio Estado elaborou, compondo conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica. Composição da lide – compor a lide é resolver o conflito, segundo a ordem jurídica. Extinção do Processo. Processo – o meio pelo qual…

Legais. 2.4.1. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.5. O Papel dos Tribunais. 2.6. A Responsabilidade Civil. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. Introdução Desde o Código de Hamurab, uma das primeiras leis escritas, havia o sistema familiar patriarcal que determinava que, caso o filho renegasse o pai, poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. No Direito Hebraico, os hebreus se dividiam de acordo com os números de filhos de Jacó, ou seja, em 12 (doze), no…

conheceu mais tarde, com o advento do clássico direito romano e que influenciou de certa forma o direito atual. O direito, ainda insipiente e eivado de paradigmas mitológicos, era interpretado segundo os critérios de conveniência. O julgador invocava poderes divinos ou místicos para decidir as causas que lhe submetiam. Não raramente, isso gerava a desconfiança das pessoas, incentivando a nomeação de árbitros pessoas que gozavam da confiança mútua das partes. Na mitologia grega se tem a…