O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

classificados ao longo de seis anos, noutra parte admiravelmente ordenados por Jersé Rodrigues da Silva, superam o milheiro! Que fazer com tanta documentação, com essa massa informativa tamanha, ao lado de uns indeclináveis deveres de meu estado familiar e profissional, a cortar-me o tempo propício à consideração detida de tudo isso? Felizmente, não é caso nunca de um cultivo feiticista da informação – o cult of information a que se referia Roszak: antes, é preciso considerar,…

conjunto de normas jurídicas que regulam as actividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Direito Público representado pelas directrizes e actuações criadas para que o Estado (país, estado ou município) ou os órgãos públicos possam exercer o seu poder. Elas regulam as relações dentro de um país ou do país com os indivíduos. Sua missão principal é regular e limitar a acção do poder público para o bem geral da população. 1.1 Princípios ordenadores do…

do STF reconheceu como entidade familiar a união de pessoas do mesmo sexo (Informativo do STF n° 625, Brasília 2 a 6 de maio de 2011). b) Imunidade Diplomática Trata-se de “privilégios outorgados aos representantes diplomáticos estrangeiros, observando sempre o princípio da mais estrita reciprocidade”. A Convenção de Viena, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 56.435/65, estabelece para o diplomata imunidade de jurisdição penal, ficando sujeito à jurisdição do Estado a que…

organização social a ser conhecida pelos homens. Inicialmente possuía sua própria religião e rituais, sendo guiada pelo pater familias, que era representado pela figura do pai, o soberano e responsável pela continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o passar do tempo a família adquiriu um sobrevalor moral-social, especialmente através do Direito Canônico, influenciando a grande maioria dos ordenamentos jurídicos existentes. No direito pátrio não foi diferente podendo ser…

cautelar no objeto da cognição judicial ......... 39 Capítulo III - Poder Geral de Cautela § Ia Conceito ........................................ 45 § 2a Limites ......................................... 48 § 32 Forma e momento de exercício ..................... 52 § 4a Medidas cautelares ex officio ....................... 53 Capítulo IV - Competência para o Processo Cautelar § Ia A competência em primeiro grau de jurisdição ........ 57 § 22 A competência em grau de recurso…

1. PROCESSO CIVIL – CONCEITOS GERAIS Direito Processual Civil Ramo do direito público que contém regras e princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da atividade estatal de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando os conflitos de interesses. Note-se porém, que a relação de direito processual formada não se confunde com a relação de direito material conflituosa entre as partes. O conflito de interesses é apenas um dos requisitos para que nasça a relação processual, a qual deve ser

da solidariedade. Princípio da boa-fé. Princípio da liberdade limitada. Princípio da autonomia de vontade limitada. Princípio da operabilidade. Princípio da propriedade com função social. Princípio da intangibilidade familiar Princípio da personalidade. 4. O que consiste princípio da dignidade da pessoa humana? Qual o fundamento legal? R:- Respeito aos sentimentos, valores - Não lesar o próximo. -Reconhecimento dos direitos da personalidade.…

Christian Zanotto Telles Cícero Eugênio Ghinzelli Demori Jamil Salamoni Gomes Marina Dosciatti de Oliveira Shaline Vaccari Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. Dessa forma, a origem da mediação em sentido informal, confunde-se com a origem da própria Humanidade. Diferença entre Mediação, Arbitragem e Conciliação ARBITRAGEM: é uma forma de solução de…

aprender a lidar com o mesmo, de maneira que o relacionamento com a outra parte envolvida não seja prejudicado. A mediação é mais adequada para aqueles conflitos oriundos de relações continuadas ou cuja continuação seja importante, como as relações familiares, empresariais, trabalhistas ou de vizinhança, porque permitirá o restabelecimento ou aprimoramento das mesmas. A esses casos é mais adequada a mediação, mas não há óbices em se utilizar outros métodos, da mesma forma que não há…

processual. Os princípios mais relevantes do direito processual............................................................................................. 29 UNIDADE II: JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA ................................................................................................................ 42 Aulas 8, 9 e 10: Jurisdição. ........................................................................................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e…