direito constitucional

Posicionamento constitucional e Conceito. A constituição de 1988, especificamente em seu art. 127, considerou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não obstante, os arts 127-129 nortearam seus princípios institucionais, autonomias, garantias, vedações e também sua atuação funcional. Especificamente em seu art. 129, a CF cuidou de elencar suas funções institucionais o que mostraremos a título exemplificativo. Essa então considerada a constituição cidadã, conferiu destaque ao Ministério Público, o qual ao longo de vários anos, foi se amoldando aos anseios e realidades sociais brasileiras, e, atualmente, como órgão de Estado, quebrando paradigmas e comungando com o meio social. Esse status excelso, conferiu ao Ministério Público brasileiro, quase que a posição de um quarto poder, abstraindo-o dos poderes legislativo, executivo e judiciário, erigindo-o à instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, outorgando-lhe a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do regime democrático. O cidadão além de ter seu acesso à justiça cerceado pela carência financeira, se depara com um outro grande vilão que é a morosidade processual na justiça brasileira. O perfil constitucional dado ao Ministério público atual é de missionário na proteção da…

MINISTERIO PUBLICO É O 4º PODER ? Diz o art. 127, caput, da Constituição Federal de 1988 que “O Ministério Público” é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime e dos interesses individuais indisponíveis”, consagrando, além da reserva da persecução criminal, à sustentabilidade das liberdades públicas constitucionais em defesa da sociedade, com liberdade, unidade, indivisibilidade, autonomia e independência…

por meio de ações repressivas (preventivas) e de investigações sobre os crimes já praticados.A própria Constituição Federal, em seu art. 144, determina que a segurança publica seja exercida para preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio , por meio dos seguintes órgãos, todos permanentes: Policia Federal, Rodoviária, Ferroviária, Militares, Civis e até Corpo de Bombeiros. Justamente para garantir a segurança publica cada um destes órgãos, possui funções…

UNIP – Universidade Paulista Gabriela Soares Santos Estrutura do Poder Judiciário Art. 92 e Segurança Publica Art.144 CF/88 Goiânia 2015 Estrutura do poder Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Importante…

Do MP – Art 127 Funções Essenciais à Justiça: São essenciais para resoluções dos conflitos, o Poder Judiciário precisa de ser provocado, quando provocado pelo MP será por interesse sociais e interesses individuais indisponíveis. Nós estamos falando de um sistema jurisdicional de composição de conflitos que tem como núcleo o Poder Judiciário, então fazendo uma analogia com o sistema solar é como se o Poder Judiciário fosse o núcleo deste sistema, esta ali no centro e inerte, precisa ser…

9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1. ESTADO DE DEFESA 13 5.2. ESTADO DE SÍTIO 14 6. FORÇAS ARMADAS 15 7. SEGURANÇA PÚBLICA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 INTRODUÇÃO O poder judiciário conta com órgãos que embora não o integram são indispensáveis ao exercício deste. Mais claramente é compreendido como auxiliares da justiça; os que,…

------------------------------------------- 4 1 -Ministério público -----------------------------------6 1.1 Princípios da Constituição--------------------------7 1.2 Garantias da Constituição---------------------------8 1.3Atribuições processuais ----------------------------9 2 -Juiz --------------------------------------------11 2.1Estrutura básica do Poder Judiciário ---------------11 2.2 Poderes,Deveres e Responsabilidades ------------13 2.3 Garantias Constitucionais do…

Ministério Público 1. Introdução “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, lhe incumbido à defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis” (art.127). Versa tal artigo sobre o órgão do Estado (não vinculado ao governo, nem vinculado ao Poder Executivo), possui especiais garantias para satisfazer suas funções, podendo ser ativas ou de intervenção, em juízo ou fora deste, em defesa…

CAPÍTULO 15 PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÃO, ESTRUTURA E ÓRGÃOS 81. Conceito A separação de poderes (legislativo, executivo e judiciário) no Estado estabelece um sistema de contrapesos, no intuito de entregar garantias igualitárias à população, podendo, com isso, prosperar a liberdade individual. O judiciário, desprovido da importância política dos demais, tem destaque no campo das garantias e liberdades individuais. Tanto que, de acordo com a Constituição Federal, a lei não pode…

Solon Buck (ex-arquivista EUA): “ é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros”. Prof. Marcelo Marques www.concursovirtual.com.br con w. ww l.co ua virt o urs c .br m 5 Arquivo - conceitos • ARQUIVO: documentos de qualquer instituição pública ou ARQUIVO: privada, privada considerados de valor merecendo…