juiz

Monaliza de Araújo Ferreira

Ministério publico # juiz.

BELÉM, 2014

Monaliza de Araújo Ferreira

Ministério publico # juiz

Trabalho apresentado para Segunda avaliação disciplina de Processual Cívil 1, do curso de Direito, da Faculdade Mauricio de Nassau,Belém do Pará, ministrada pelo prof. Humberto Costa.

BELÉM, 2014.

SUMÁRIO

Introdução ------------------------------------------- 4
1 -Ministério público -----------------------------------6
1.1 Princípios da Constituição--------------------------7
1.2 Garantias da Constituição---------------------------8
1.3Atribuições processuais ----------------------------9
2 -Juiz --------------------------------------------11
2.1Estrutura básica do Poder Judiciário ---------------11
2.2 Poderes,Deveres e Responsabilidades ------------13
2.3 Garantias Constitucionais do Juiz ----------------14
2.4 Impedimento e Suspeição -----------------------15
Conclusão ------------------------------------------16
Referência bibliográficas ----------------------------17

Introdução Para poder-mos falar da função do Ministério Público no Processo Civil é necessário que tenhamos bem claro, o que é o Ministério Público, qual sua função, e como este funciona.
O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem