O Poder Judiciário é Instituição Permanente Sua Função é

1) INTRODUÇÃO A população brasileira, do período de 1964 à 1985, viveu o período da ditadura, após o golpe de estado aplicado pelos militares. Visando manter o poder, os militares redigiram uma nova constituição, sendo esta aprovada em 1967. A constituição de 1967 respaldava a ação dos militares e serviu como uma norma antidemocrata para controlar o povo brasileiro. Em 1988, alguns anos após o fim da ditadura militar, foi promulgada um novo texto constitucional, a Constituição da…

NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O TJDFT CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: MAYKO GOMES AULA 01 - Conceitos Fundamentais de Arquivologia Salve, concurseiros! Tudo bem? Animados para os estudos? Espero que sim, pois temos um grande concurso à vista: o TJDFT! Este órgão famoso por sempre chamar muitos candidatos já teve mais um concurso autorizado este ano. E agora vamos começar a nossa preparação Sou Mayko Gomes, professor de Arquivologia…

DIREITO CONSTITUCIONAL Forma de Estado: É o modo pelo qual o poder se organiza, no sentido de divisão espacial. As formas de Estado mais conhecidas são: Estado Unitário e Estado Federal. O Estado Unitário: o núcleo de decisão sai do governo, não há no Estado Unitário descentralização político-administrativa e repartição constitucional de competências. Estado Federal: Parte do Poder está na mão de um poder central e parte do poder está na mão dos demais estados membros.…

direitos e interesses discutidos no âmbito da aludida ação estiverem relacionados com suas atribuições constitucionais, as quais encontram-se estampadas no artigo 127 da Constituição Federal de 1988: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, afigura-se relevante trazer o conceito legal de…

Judiciárias. A primeira tem a função de impedir atividades que vão contra os princípios do bem comum social. Já a Polícia Judiciária ou Polícia Repressiva, tem competência investigativa, ou seja, auxilia os órgãos competentes na punição dos infratores. O trabalho sobsequente tem como finalidade explicar como de dar a divisão das funções, organização, competências, exceções e área de atuação da Polícia Judiciária no território nacional. O que é Polícia Judiciária? É ma instituição…

INTRODUÇÃO O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é uma instituição pública que serve para fiscalizar e aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. O Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o Território Nacional. Foi criado para tornar mais transparente as ações do poder judiciário e para dar celeridade processual. O CNJ é composto por 15 conselheiros

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…

PÚBLICO INTRODUÇÃO Algumas vozes tem se levantado nos poderes legislativo e executivo, na qual se coloca em xeque a legitimidade de investigação do Ministério Público por meio de seus procuradores e promotores de justiça, de investigar ações criminais. Como diz o presidente do judiciário Nelson Jobim, a discussão ganha força também no judiciário, alegando que essa não é a função do Ministério Público, investigar crimes, cabendo esta função somente à polícia. A argumentação se…

Superior do Trabalho, um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. O…

público. No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Entretanto, quando o Ministério Público age na defesa de direitos sociais, como os relativos à saúde, à educação, os direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência, poderá agir extrajudicialmente ou perante o poder Judiciário. Segue mais informações referente à funções, conceitos relacionados ao Ministério…