O Poder Judiciário é Instituição Permanente Sua Função é

princípios arquivísticos, julgue os seguintes itens. 51 O conceito de fundo de arquivo é resultado da aplicação do princípio da proveniência. 52 O princípio da unicidade está ligado à qualidade pela qual os documentos de arquivo conservam caráter único em função de seu contexto de origem, a despeito de forma, espécie ou tipo. 53 O princípio da proveniência pode ser definido como aquele segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a pertinência e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 PODER JUDICIÁRIO E SUAS COMPETENCIAS 04 O Supremo Tribunal Federal 05 Conselho Nacional de Justiça 06 Superior Tribunal de Justiça 07 Os Tribunais Regionais Federais…

............................................................................4 aUlaS 1 E 2: O PODER JUDICIÁRIO bRaSIlEIRO. a ORganIzaçãO JUDICIÁRIa. a MagISTRaTURa naCIOnal. O COnSElHO naCIOnal DE JUSTIça. ................................................................................................................................................6 1. O Poder Judiciário brasileiro ........................................................................................

1) A formação do poder judiciário e seus servidores (juízes). O Poder Judiciário tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. De acordo com o art. 92 da CF/88, são órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais…

padronizados, reconhecidos, aceitos e sancionados pela sociedade e que tem grande valor social. A instituição não existe isolada das outras. Todas elas possuem uma interdependência mútua, de tal forma que uma modificação numa determinada instituição pode acarretar mudanças maiores ou menores nas outras. As instituições sociais servem como um meio para a satisfação das necessidades da sociedade. Nenhuma instituição surge sem que tenha surgido antes uma necessidade. Mas, além desse papel,…

aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A Defensoria Pública foi consagrada no art. 134 da Constituição Federal como Instituição essencial para garantia desse direito. Em Mato Grosso do Sul, a Constituição Estadual promulgada em 1989, em consonância com a Carta Magna, em seu artigo 140, consagrou a Defensoria Pública como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe fundamentalmente a orientação jurídica plena e a defesa, em todos os graus…

material física em que a informação foi registrada. Ex.: papel; HD; CD; Pen-drive; disquete; mídia digital; película fotográfica; película videográfica; fita VHS; DVD; Blu-ray; pergaminho; argila; vinil; fita cassete. DOCUMENTO = INFORMAÇÃO + SUPORTE FUNÇÃO DO ARQUIVO Guardar e organizar os documentos, tornando disponíveis as informações sob a sua guarda. FINALIDADES DOS ARQUIVOS São duas as finalidades do arquivo: 1º Momento – servir de apoio À Administração (principal finalidade). 2º…

parte “influente” ainda que de acordo com a lei, esteja equivocada. Ainda assim nota-se que o poder Judiciário é desarmado, sem aparato material para que se façam cumprir suas decisões, ainda que estas prevaleçam. A convivência de ordenamentos jurídicos diferentes, enseja a necessidade de outra categoria, seja de ordenamento, seja de instituição, porque a pluralidade exige novas formas de relações internacionais, além dos…

Teoria Processual Jurisdição (dizer o direito) Função do Estado mediante a qual este, substitui as pessoas em conflito para imparcialmente buscar a pacificação com justiça. 1) Poder: a manifestação do poder estatal conceituado como capacidade de decidir interativamente e impor decisões. 2) Função: expressa o encargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais mediante a realização

Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201…