O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Jurisdição...................................................................................103 Introdução..................................................................................................................................103 Jurisdição: generalidades......................................................................................................106 Escopos da…

aqueles que esboçam a tentativa legislativa de padronizar procedimentos próprios ou adequados a determinadas pretensões postas em juízo, de modo a atender às suas peculiaridades. Livro IV: Procedimentos Especiais -Jurisdição Contenciosa (Art. 890 ao 1.102C) -Jurisdição Voluntária (Art. 1.103 ao 1.210 Livro V: Disposições finais transitórias #Como escolher o procedimento? Existem 3 regras: Regra 1: o procedimentos especial exclui os demais; Regra 2: não sendo caso de…

apontam para uma rejeição em operar com uma crítica da ideologia em função do seu modo de perspectivar a verdade: a aproximação entre poder e verdade, o reagenciamento do campo jurídico no campo da veridição e a oposição entre anarqueologia e crítica da ideologia. Pablo…

cadastro de interessados e convocados. PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA O principio do melhor interesse da criança se rege sobre a adoção de forma essencial na busca da valorização da criança em seus diversos ambientes inclusive no núcleo familiar. De acordo com esse principio devesse preservar no máximo a criança e o adolescente que se encontra frágil por estarem em um processo de amadurecimento e formação da sua personalidade que é o processo da adoção assim o menor tem o…

19/09/2012 Responsabilidade extraordinária  Excesso de mandato do administrador da sociedade.  Prática de ato de gestão por parte do sócio comanditário, permitindo-se ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais. Responsabilidade Extraordinária  O uso do nome pessoal do sócio comanditário na formação do nome empresarial.  O uso do nome pessoal do sócio de responsabilidade não solidária na formação do nome da sociedade simples, da sociedade

o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da demanda), mas também de influenciar e participar dele (produzir provas, recorrer). * Tanto o autor quanto o réu exercem no processo um poder de ação (poder de agir). *

por sua vez, Conselho Nacional de Justiça, é o órgão que controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos deveres funcionais dos magistrados, tal poder foi concebido pela Emenda Constitucional (EC) n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Dessa maneira, a fim de garantir a conformidade com os princípios constitucionais e na atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, a Secretária de Controle Interno (SCI) avalia a gestão do CNJ especialmente no…

inicialSEPARAÇÃO CONSENSUAL (art.1574) pode ser intentada diretamente em cartório mediante advogado desde que não haja bens a partilhar nem filhos menores ou incapazes.Feita quando houver mútuo consentimento, através de um procedimento especial de jurisdição voluntária onde o juiz somente homologa o acordo de vontade dos cônjuges. Tem por requisitos:• certidão de casamento – que comprove o mínimo de 01 ano de casamento• acordo – demonstrando o consenso das partes e a descrição dos bens…

POLÍTICA) . Maquiavel . Hobbes. . Locke. . Iluminismo, Revolução Francesa e o Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; .…

Aborda questões históricas e econômicas do serviço notarial no Brasil e de outros registros: pessoas jurídicas, registro de imóveis, registro e protesto de títulos. Introdução Os cartórios de registro público exercem uma atividade delegada pelo poder público em caráter privado, ex vi do Artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de negócio que envolve altas somas em dinheiro, razão pela qual é mantido na penumbra, ou debaixo de sete chaves, a despeito do caráter…