Estatuto da Criança e do Adolescente e Cadastro Nacional de Adoção trabalho

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO O estatuto da criança e do adolescente é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil, baseado no principio da proteção integral ás crianças e aos adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecido como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta, e um direito fundamental o de ser criado no seio de uma família substituta, e entre as diversas colocações sem família encontra-se a adoção que é uma medida de caráter excepcional, mas irrevogável, que dar a condição de filho ao adotado assim impondo-lhe os direitos e deveres inerentes á filiação. No ECA a adoção esta atribuída do artigo 39 ao 52,(do artigo 39 á 50 e determinado todo o procedimento para a adoção da crianças brasileiras, seja por nacionais ou estrangeiros domiciliados e residentes em território nacional, já os artigos 51e 52 cuidam da adoção internacional por estrangeiros cujo domicilio e residência fora do brasil). Nesse intuito vale dizer que o ECA estabelece uma pretensão de reafirmar a crença num futuro cada vez melhor para os cidadãos brasileiros do futuro. Já o cadastro nacional de adoção e uma ferramenta que auxilia os juízes das varas da infância e da juventude nos procedimentos da adoção dando alidade aos processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas em todo país .o acesso as informações obtidas pelo CNA somente é permitido para os órgãos autorizados, o conselho nacional da justiça como administrador do sistema em nível nacional é o responsável pela concessão das senhas de acesso ao sistema aos usuários autorizados CNA. Dentre os usuários autorizados, estão autorizados os promotores de justiça com atuação na área da infância e juventude. Ao unificar as informações o CNA aproxima crianças que