Direito empresarial

19/09/2012

Direito Empresarial
Tema 3: As Sociedades no Direito Empresarial

Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Conteúdos
• Aspectos das sociedades. • Tipos de sociedade. • Responsabilidades dos sócios e das sociedades.

Responsabilidade em Sociedade
• Responsabilidade da sociedade e dos sócios – princípios gerais. • A cada pessoa natural ou jurídica a Lei atribui somente um complexo de relações jurídicas (patrimônio) dotado de valor econômico.  Princípio da universalidade.

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Estabelecimento Empresarial
Casos de não incidência de responsabilidade patrimonial:  Bens de família.  Estabelecimento empresarial (fundo de comércio): livros, máquinas, utensílios, instrumentos necessários ao exercício da profissão.

Estabelecimento Empresarial
Complexo de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário para o exercício de sua atividade.  Estabalecimento sem o qual a empresa não existe.  Instrumentos do exercício da profissão.

Tipos Societários
Há oito tipos de sociedades regulamentadas: 1. Dois tipos de sociedades não personificadas: a sociedade em comum e a em conta de participação. 2. Uma sociedade padrão, para o exercício de atividades não empresárias, denominada simples.

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3. Dois tipos de sociedades solidárias contratuais: em nome coletivo e em comandita simples. 4. Uma sociedade limitada. 5. Dois tipos de sociedades por ações: a anônima e a em comandita por ações.

Responsabilidade dos Sócios
Existe no direito brasileiro, sete tipos ordinários de responsabilidade dos sócios perante terceiros. Classificação da responsabilidade limitada ilimitada mista

Responsabilidade dos Sócios
 Acionista (S/A) e comanditário (comandita por ações): preço da emissão das ações subscritas.  Comanditário (comandita simples): integralização do capital subscrito.  Cotista (Ltda.): total do capital do capital social não integralizado, subsidiariamente.  Cotista (sociedade simples): saldo, na proporção em que