Notas sobre registro público

Notas sobre registros públicos Prof. Natanael Sarmento, Dr. titular da UNICAP.

Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦ 8.935/94, que regem, respectivamente, registros públicos e serviços notariais e de registro. Aborda questões históricas e econômicas do serviço notarial no Brasil e de outros registros: pessoas jurídicas, registro de imóveis, registro e protesto de títulos.

Introdução Os cartórios de registro público exercem uma atividade delegada pelo poder público em caráter privado, ex vi do Artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de negócio que envolve altas somas em dinheiro, razão pela qual é mantido na penumbra, ou debaixo de sete chaves, a despeito do caráter público do serviço executado por particular com delegação estatal. Com efeito, são enormes as dificuldades a se chegar aos valores econômicos movimentados nos cartórios de registro público. Faltam informações precisas e não em todo território nacional um único Tribunal de Justiça que divulgue de forma clara, precisa e transparente os valores monetários arrecadados pelos cartórios. Não dão publicidade aos valores arrecadados as corregedorias dos tribunais estaduais responsáveis pela fiscalização dos cartórios. Muito menos, as entidades representativas dos tabeliães e registradores. O Ministério da Justiça tem apenas um controvertido cadastro com mais de quatorze mil cartórios extrajudiciais ao passo que as associações de notários afirmam não passarem de oito mil. Há cartórios que acumulam atividades nos serviços registros civis e tabelionato de notas, registros de títulos e