A Atividade Notarial e Registral no Brasil

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE PALESTRA/CONFERÊNCIA”

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:
Aline Kremer Alves.

2. TÍTULO DA PALESTRA/ CONFERÊNCIA EM FICHAMENTO:
A Atividade Notarial e Registral no Brasil

3. NOME COMPLETO E TITULAÇÃO DO MINISTRANTE DA PALESTRA/CONFERÊNCIA:
Franciny Beatriz Abreu, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Constitucional, Diretora da Associação dos Notários e Registradores de SC – Anoreg/SC. Atualmente é Registradora Titular do Ofício de Registro de Imóveis, Civil de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Belo/SC. Autora do livro “Pratica de Registro de Imóveis” e organizadora da obra “Coletânea de Legislação Notarial e Registral”, ambas pela editora Conceito.

4. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Informar como funciona o Tabelionato e o Registro, seus procedimentos específicos, a diferença entre cada serventia, nos orientando sobre cada especialidade dos mesmos.

5. LOCAL E DATA DA PALESTRA/CONFERÊNCIA:
Univali/Tijucas/SC, Rua Pará, 315, auditório, 19 de abril de 2013.

6. RESUMO DA PALESTRA/CONFERÊNCIA:
Os Tabelionatos de Notas, também conhecidos como Cartórios de Notas ou Serviço Notarial, cujo responsável é o tabelião de notas, são aqueles onde se elaboram os instrumentos públicos, ou seja, são lavradas as escrituras públicas de venda e compra, de doação, de testamento, de procuração, de pacto antenupcial, de instituição de usufruto, de emancipação, de instituição de hipoteca, dentre outras. No Tabelionato de Notas são feitas ainda, as autenticações de documentos, o reconhecimento de firma e a elaboração da ata notarial.
Sempre que se lavra uma escritura pública, a parte que tenha participado da escritura recebe o que se chama de “traslado”, ou seja, a primeira via da escritura. Se houver necessidade de mais vias, então o tabelião providenciará uma certidão dando conta do ato que está formalizado por meio da