Modelo A O Consensual De Guarda

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ________________ AUTORES, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, (mandato anexo), com escritório localizado na ______________________, onde recebe intimações, pelos fatos e fundamentos de direito, com fulcro no Livro IV do CPC que trata dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, propor o presente ACORDO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA Nos termos a seguir delineados: I – DOS FATOS A menor _______________ nascida em _________________ é filha de ______________________, a qual foi registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, conforme certidão de nascimento em anexo. Após o 2º (segundo) mês de vida da infante ________, os avós paternos ________________ passaram a cuidar e zelar da mesma, não apenas de forma afetiva, mas também no que tange as responsabilidades financeiras para a manutenção e custeio. Os pais biológicos _______ e ________ tiveram um relacionamento amoroso de aproximadamente 18 meses em regime de união estável. Desta união adveio o nascimento da menor ____________, que a partir do 2º (segundo) mês de sua vida passou a conviver com os avós paternos de forma definitiva. Os avós paternos ______ e ______, mantém total convivência a afetividade com a menor ________, tanto que a consideram como sua filha, em virtude do amor e carinho emanados para com a mesma. Ressalta-se que os custos para a manutenção e subsídio

CARDOSO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do presente…

Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da Hipoteca legal…

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

utilizá-lo para as menores estudarem, e em que serão os proprietários. Nos termos do artigo 227, da Constituição Federal, bem como dos artigos 1º, 3º e 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069/90, as crianças e os adolescentes estão ao abrigo pelo princípio da proteção integral e da doutrina da prioridade absoluta. Nos termos do art. 1689, I e II, do Código Civil, os pais são os usufrutuários e os administradores dos bens dos filhos, enquanto…

que contém as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz. PROCESSO CIVIL: conflito de interesses + pretensão levada ao Estado-juiz Relação de direito material Relação de direito processual Juiz A------------------B A------------------B PROCESSO CIVIL — DIREITO PÚBLICO OU…

fixados em sentença. NATUREZA JURÍDICA A natureza contenciosa ou voluntária do processo de interdição é controvertida na doutrina. “Enquanto Wach, Chiovenda, Garsonne et Bru sustentavam que o processo de interdição é de jurisdição contenciosa, sobretudo porque nela se pode instaurar dissídio e ainda porque se trata de fazer atuar a vontade da lei, no interesse do Estado, Carnelutti entendia que é de jurisdição voluntária, porque nele o juiz não decide frente a duas partes, com…

interditada está envolvida. Previsto no Código de Processo Civil como um procedimento de jurisdição voluntária. De forma mais específica, pretende-se identificar quando ocorre a interdição; a maneira como é realizada; demonstrar os efeitos que a interdição gera; apresentar as possibilidades de remoção do curador; e analisar se há a possibilidade do interditado voltar ao seu status anterior. Este tema é importante porque repercute de maneira drástica na vida do interditado, não podendo…

PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição voluntária , celeridade processual e desjudicialização SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................07 1. DO CASAMENTO 1.1 Natureza Jurídica ..............................................................................................09 …

objetivo o emprego da jurisdição. Como atividade vinculada que é se subordina à configuração de diversos requisitos de ordem técnica, também tratados como pressupostos ou condições, os quais serão abordados a seguir. JURISDIÇÃO Para entender-se o processo necessário se faz o estudo da jurisdição. Jurisdição, segundo conceito clássico, é a atividade do Estado-Juiz a aplicar o Direito conforme o caso concreto retratado em um determinado processo judicial é a função do Estado de…