Modelo A O Consensual De Guarda

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ________________

AUTORES, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, (mandato anexo), com escritório localizado na ______________________, onde recebe intimações, pelos fatos e fundamentos de direito, com fulcro no Livro IV do CPC que trata dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, propor o presente

ACORDO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

Nos termos a seguir delineados:

I – DOS FATOS

A menor _______________ nascida em _________________ é filha de ______________________, a qual foi registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, conforme certidão de nascimento em anexo.

Após o 2º (segundo) mês de vida da infante ________, os avós paternos ________________ passaram a cuidar e zelar da mesma, não apenas de forma afetiva, mas também no que tange as responsabilidades financeiras para a manutenção e custeio.

Os pais biológicos _______ e ________ tiveram um relacionamento amoroso de aproximadamente 18 meses em regime de união estável.

Desta união adveio o nascimento da menor ____________, que a partir do 2º (segundo) mês de sua vida passou a conviver com os avós paternos de forma definitiva.

Os avós paternos ______ e ______, mantém total convivência a afetividade com a menor ________, tanto que a consideram como sua filha, em virtude do amor e carinho emanados para com a mesma.

Ressalta-se que os custos para a manutenção e subsídio da infante sempre foram custeados pelos avós paternos.

O Conselho Tutelar de Pinhais manifestou recentemente, conforme declaração anexo, que de fato a guarda da menor vem sendo exercida pelos avós paternos, sendo necessário regularizar pela via judicial.

Os pais da criança não se opõem quanto a modificação de guarda unilateral da infante ________ em favor de seus avós paternos _____________.

II. DO DIREITO

a) Da Guarda

É pacífico perante diversos tribunais a modificação de guarda em