O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

Arquivo Google Completo no link ao lado: http://goo.gl/och1Nu Aula 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho

trabalho, em crítica sobre valores que se fazem presentes no comportamento humano. Ou seja, o campo designado sócio jurídico compõe as instituições que dão cumprimento às medidas decorridas do Poder Judiciário, sejam protetivas ou sócio educativas e Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito. Atuar no poder judiciário e ser assistente social desafia o profissional na busca por outros elementos incluídos no campo social, onde se insere a atuação do Serviço Social, esse profissional deve…

entre homem e mulher/consentimento deve ser concedido por ambos os pais(pleno exercício do poder familiar)/ Exceção: autorização unilateral: um genitor for morto, ausente por declaração judicial ou estiver destituído do poder familiar. Direito de Família Profa. Osvânia Pinto 2013.2 - Recusa dos pais: é permitido ao juiz suprir o consentimento( sentença/ procedimento de jurisdição voluntária): art.1.519, CC; - Legitimidade: MP ou nubente interessado ; - Objetivo: “…

TUTELA A Tutela objetiva a permuta do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, constituindo um tutor sob fiscalização judicial, se caso os pais forem declarados ausentes, suspensos, falecerem ou forem destituídos do poder familiar. “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção do menor. A tutela

perdão do autor dado a um dos ofensores aproveita aos demais (arts. 48, 49 e 51, CPP). Querelante (autor) não poderá optar quais ofensores irá processar. Intranscendência: ação penal é limitada à pessoa do réu (ofensor, querelado), não atingindo seus familiares. Identidade física do juiz: o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença (art. 399, § 2º do CPP). Instrumentalidade das formas: não será declarada a nulidade do ato processual que não interferir na apuração da verdade…

classificada como voluntária, judicial ou legal. 2.1 Emancipação Voluntária: Emancipação voluntária é aquela concedida pelos pais, aos menor que já tiver completado os dezesseis anos de idade (artigo 5º. CC). A emancipação voluntária decorre de ato unilateral dos pais, reconhecendo ter seu filho maturidade necessária e suficiente para reger seus atos e seus bens, e não necessitar mais da proteção que o Estado dá ao incapaz. Somente os pais que estiverem exercendo o poder familiar…

IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. Os artigos 1.779 e 1.780, também do Código Civil de 2002, disciplinam que o nascituro de pai já falecido e de mãe destituída do poder familiar, o enfermo e o portado de deficiência física são sujeitos especiais a curatela. Nessa senda, o Código Civil continua e dita quais são os legitimados a requer a interdição dos indivíduos acima mencionados. O artigo 1.768, considera

décadas que o autor Mauro Cappelletti sistematizou as suas Ondas Renovatórias do Direito Processual, sendo que mesmo assim, a ideia de um pleno acesso à justiça continua sendo uma obsessão para os processualistas. Iniciando-se da premissa que a jurisdição, embora seja a fórmula primeira para a composição dos litígios, nem sempre é capaz de dar soluções adequadas a certos tipos de conflitos. Diante disso, surge a mediação, enquanto processo para a busca de uma solução de pacificação do…

DOS TESTAMENTOS E CODILICIOS (ART 1.125 A 1.141 CPC) É o procedimento especial de jurisdição voluntária é o tema Dos testamentos e codicilos. O testamento é o ato pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens após sua morte e o codicilo ato de pequenas disposições de vontade, a ser elaborado pelo próprio testador, como nomear ou substituir testamenteiro, fazer disposições especiais sobre o enterro ou sobre esmolas de pouca monta, legar móveis, roupas ou joias não muito valiosos, de uso pessoal.

(aquisição e extinção), capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), ligiahfc@yahoo.com.br PONTO 9 Internação psiquiátrica voluntária e involuntária, ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência), saulocarvalhodavid@yahoo.com.br PONTO 10 direitos da personalidade, eficácia horizontal dos direitos…