O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts. Jaqueline da Silva Paulichi Polyana Benhossi1 Resumo A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas formas de…

terceirização do processo de solução de conflitos. Podendo classificar os próprios em dois grupos: auto composição e heterocomposição, sendo a auto compositiva constituída da conciliação e a mediação, já na heterocompositiva está situada à arbitragem e a jurisdição do estado. 2. MEDIAÇÃO 2.1 – CONCEITO De acordo com Morais, 1999, pág.145, a mediação é um procedimento para resolução de conflitos através da gestão do mesmo pelas…

e principalmente na afetividade desse modo, em nossa atual sociedade solucionar os conflitos por meio do dialogo tem se mostrado muito eficaz para que a diversidade de pensamentos possam chegar a um consenso que satisfaça a todos, tanto no âmbito familiar, quanto nas relações sociais em geral que cerca a todos nos. Nesse contexto, embora a mediação não seja uma novidade, em nossa atual sociedade ela tem se mostrado de muita valia. O mediador tem sido uma figura central para auxiliar a…

Crédito fica fora do arrolamento, o Código faz apenas uma ressalva que são os credores da herança que também podem pleitear o arrolamento. Então é uma ação muitas vezes prévia as ações de partilha no âmbito da comunhão familiar, partilha de âmbito sucessória, destituição do poder familiar, destituição de tutela e curatela e é por conta disso que o Ministério Público, quando legitimado para estas ações, também tem legitimação para o arrolamento. E o código é muito contundente na…

diferentes interesses que se manifestam na sociedade, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e a compor os conflitos que por elas surgirem. Tem como objetivo harmonizar as relações sociais (convivência pacífica em sociedade). LITÍGIO E JURISDIÇÃO: - Conceitos essenciais (Carnelutti): o ser humano é um ser dependente, já que tem necessidades (situação de carência, desequilíbrio biológico/ psíquico, relação de dependência do ser humano para com determinado ente, etc). - O que é…

bem como o que é lícito ou ilícito; e as normas de direito processual que regulamentam o exercício da jurisdição, ou seja, disciplinam a atividade dos órgãos jurisdicionais (juízes e desembargadores), das partes (autor e réu), dos auxiliares dos órgãos jurisdicionais (escreventes, oficiais de justiça, peritos, etc), do Ministério Público, etc. B) Direito Subjetivo: trata-se da faculdade, do poder, da prerrogativa que a pessoa tem de praticar ou não, certos atos da vida civil. “A…

levaram ao conhecimento do público um homem conhecido como Osama Bin Laden1, um saudita que lidera a facção terrorista Al Qaeda que, segundo as palavras de Osamatem por objetivo destruir o "grande SatãEstados Unidos da América O colapso do símbolo do poder econômico estadunidense, foi como um espetáculo, um momento hollywoodiano, porém, infelizmente para alguns, real. A imprensa mundial mobilizou-se para transmitir ao vivo todas as notícias e imagens dos atentados, o desespero das…

professores alemães). História Geral - Antigüidade Profº João Luís O Direito nos Impérios Orientais  - Código de Hamurábi;  - Direito egípcio e direito hitita por volta dos anos 1500 a. C.;  - Bíblia = conserva a justiça das aldeias de cunho familiar patriarcal, que provavelmente existiu em todo o oriente;  - Oposição entre cidade e campo; História Geral - Antigüidade Profº João Luís O Direito nos Impérios Orientais  A cidade é o centro do controle que detém a escrita…

Magno Plano de Ensino -Ementa; -Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos;…

Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando para os interesses do adotando. Caracterizando como principal finalidade, oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento da criança ou adolescente, que por quaisquer motivos, ficou privada disso em relação a sua família biológica, nesse sentido podemos definir a adoção como a inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma…