ARBITRAGEM

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES

Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts.
Jaqueline da Silva Paulichi
Polyana Benhossi1

Resumo

A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas formas de solução de litígios. O presente artigo pretende abordar as técnicas de mediação e arbitragem e as suas conseqüências para o mundo prático.
Palavras-chave: Mediação; Arbitragem; Família; Solução de conflitos; direitos patrimoniais disponíveis.

Abstract

The preoccupation with the alternative ways for solution of family fights it is bigger than before, being subject of extreme relevance of this theme, and it is necessary a multidisciplinary study approaching the family area. The present article intends to approach the techniques for solution the family fights and the consequences for the practice world.

Key words: Mediation; Arbitration; Family, conflicts solution; available patrimony rights.

1. INTRODUÇÃO

Neste período de globalização, onde ocorrem mudanças conseqüentemente radicais na sociedade em que vivemos, se faz necessário que o Direito consiga sofrer pequenas "mutações", acompanhando as diversas mudanças que ocorrem, com a finalidade de garantir a segurança jurídica, que visa atingir a paz social e o bem comum.
Com isso devemos entender ainda, que o meio judiciário vem sendo muito provocado na busca de soluções para os litígios existentes, sobrecarregando as Justiças e os Tribunais com seus inúmeros processos. Pensando nisso, na doutrina e na prática surgiram os chamados métodos de solucionar os conflitos sem que haja tanta demora e gastos para ambas as partes. Entre eles estão a Mediação e a Arbitragem, que podem ser usadas em diversos ramos