Arbitragem

9501 palavras 39 páginas
1. Introdução

Este trabalho tem como objetivo o esclarecimento da importância da Arbitragem no Brasil, assim como suas principais vantagens e desvantagens e suas principais utilizações. Será dado enfoque principal à importância da Arbitragem na solução de problemas coorporativos e de ordem trabalhista, relação principal entre o tema e o Curso de Administração de Empresas e a matéria Desenvolvimento de Recursos Humanos. Abordaremos também um pouco da evolução histórica da Arbitragem e todo o seu desenvolvimento com o passar dos anos. É importante ressaltar a importância da Arbitragem no Brasil, como mediadora de conflitos de interesse, pois em um país conhecido por uma justiça lenta e complexa o desenvolvimento e a expansão da utilização da Arbitragem, assim como de seu profissionalismo e conseqüente confiança das partes interessadas no sistema ajuda muito a tornar os conflitos da população em geral mais simples de serem resolvidos e os das empresas também. Por isso, abordaremos os aspectos positivos e negativos da arbitragem no Brasil e procuraremos dar uma visão geral sobre o assunto aos futuros profissionais e bacharéis em Administração pela PUC-SP,

2. Conceito de Arbitragem – O que é Arbitragem? De acordo com José Augusto Rodrigues conceitua-se arbitragem como "um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia". PINTO, José Augusto Rodrigues Direito sindical e coletivo do trabalho São Paulo: LTr, 1998, p. 269. Já a definição dada por Amauri Mascaro Nascimento diz que "a arbitragem é uma forma de composição extrajudicial dos conflitos, por alguns doutrinadores considerada um equivalente jurisdicional". (NASCIMENTO, Amauri Mascaro Curso de direito processual do trabalho 19. ed. São

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