Arbitragem

INTRODUÇÃO
Quando pensamos no instituto da arbitragem, podemos acreditar se tratar de algo moderno para solucionar os conflitos no âmbito internacional, surgidos com o movimento da globalização, entretanto ele já é utilizado há anos pelo homem, tendo como referência 3000 anos a.C.
Todavia, somente com o relevante aumento das relações internacionais, no final do Século XVIII, que a arbitragem evoluiu, ganhando espaço no cenário mundial. Diante disso, neste período surgiu o Tratado de Jay (ou Tratado de Londres), no qual restabeleceu as relações políticas e econômicas entre os EUA e a Grã-Bretanha, e por conseguinte, adotou a arbitragem para dirimir todas as controvérsias entre os dois países.
No contexto brasileiro, na área comercial, a arbitragem adquiriu relevância com a promulgação do Código Comercial Brasileiro (1850), no qual estabeleceu esta como meio de solução de conflitos, em especial assuntos societários e contratuais.

ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL NO ÂMBITO BRASILEIRO
A evolução da arbitragem acompanhou o crescimento do País, o qual se desenvolveu no cenário internacional, com o fomento das relações de comércio exterior e investimentos do capital estrangeiro.
O conceito de arbitragem pode ser definido como uma modalidade extrajudicial de resolução de um conflito, em que um árbitro, terceiro escolhido pelas partes, decide uma lide, que necessariamente envolve discussão sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, é estabelecida em um contrato ou simples acordo. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal.
No Brasil, a arbitragem é regulada pela lei 9.307/96.
Quanto à natureza jurídica da arbitragem, são três as principais correntes expostas. A primeira delas é a Corrente Contratual ou Privatista, pela qual a