A arbitragem e o Poder Judiciário

A arbitragem O ser humano, ao longo de sua trajetória social, política e jurídica, passou por vários estágios no que tange à composição dos conflitos de interesse. Nas fases primitivas das civilizações dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares. De modo que, o conflito havido entre as partes, era resolvido, primitivamente, mediante a autotutela, onde quem pretendesse alguma coisa que outrem lhe impedisse de obter, haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de seu interesse. Nesse sistema não havia justiça, mas sim, a imposição da vontade do mais forte. Buscou-se então, uma forma de solução amigável e imparcial através de árbitros, pessoas da confiança mútua em quem as partes se louvavam para que resolvessem os conflitos. Essa interferência, em geral, era confiada aos sacerdotes, cujas ligações com as divindades garantiam soluções acertadas, de acordo com a vontade dos deuses; ou, aos anciãos, que conheciam os costumes do grupo social integrado pelos interessados. E, a decisão do árbitro pautava-se pelos padrões acolhidos pela convicção coletiva, inclusive pelos costumes. Assim, enquanto na autotutela, aquele que impõe ao adversário uma solução não cogita de apresentar ou pedir a declaração de existência ou inexistência do direito (satisfaz-se simplesmente pela força), percebe-se que, com a…

EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO ALEX BARROSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO X ARBITRAGEM CASCAVEL - PR 2013 ALEX BARROSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO X ARBITRAGEM Trabalho realizado para obtenção de nota parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, para a disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrada…

abordagem acerca da evolução da arbitragem, com especial atenção à Arbitragem no Direito Moderno. A arbitragem, atualmente, está disciplinada pela Lei 9.307/96, substituindo o antigo juízo arbitral, disciplinados pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil. Procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, a lei, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título…

matriz curricular das faculdades de direito em geral, quer nacionais quer estrangeiras. Muitas vezes essa disciplina é denominada “Fundamentos de Direito Processual” e isso mostra o objetivo dela é transmitir ao acadêmico, noções fundamentais, de base, elementares e introdutórias ao estudo do direito processual. No sentido jurídico a compreensão dessa expressão pode ser obtida a partir do significado de cada palavra que a compõe. A propósito, toda teoria é formada por um conjunto maior…

eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título executivo. Assim, a segurança e a efetividade caminham juntas e harmonicamente em direção à solução dos conflitos, garantindo o recurso para ambas às partes, aumentando os atrativos da arbitragem. 1…

conjunturais obrigaram a comunidade jurídico-científica a repensar o instituto, fazendo-se nova reflexão sobre o tema, sobretudo no momento atual, no qual nos deparamos com a problemática referente à sua flexibilização”. (p.04) 04.03. “O escopo da jurisdição é promover a distribuição da justiça e fomentar a paz social, para que cada um tenha aquilo que é seu por direito”. (p.04) 04.04. “Para reduzir a possibilidade de ocorrência de injustiças, o ordenamento jurídico disponibiliza…

diagnóstico a respeito da relação entre arbitragem e Poder Judiciário constituindo um instrumento relevante para se aferir o grau de aceitação da arbitragem, seus princípios e conceitos no país. Analisaremos o modo de muito embora grande parte do universo da arbitragem doméstica e internacional esteja apartado da esfera judicial (em decorrência do cumprimento espontâneo das decisões arbitrais), é evidente que o nível de receptividade dos tribunais nacionais à arbitragem reflete, em boa…

Mecanismos de Solução Alternativa de Conflitos Destaca-se num Estado Democrático de Direito, no qual se funda a ideia de submissão à lei e de legitimação democrática do poder, o princípio democrático, tendo este elemento basilar os direitos fundamentas, também chamado de direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, direito individuais, liberdades fundamentais, direitos humanos fundamentais, direitos e garantia fundamentais, direitos e…

Lei de Arbitragem Resumo: Os fatos históricos demonstram que a solução de conflitos por meio de arbitragem remonta aos primórdios da civilização humana, e, ao longo do tempo, uma das formas encontradas para resolver os conflitos ocorridos na vida social foi com a intervenção consentida de um terceiro para intermediar o fim das desavenças, surgindo daí o conceito de arbitragem. Na mitologia grega já existia a figura de deuses que desenvolviam a função de unir e aproximar o…

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO A expressão “Teoria Geral do Processo” em principio pode ser conceituada como uma disciplina Jurídica que faz parte da matriz curricular das faculdades de direito em geral, onde às vazes ela é chamada de “Fundamentos de Direito Processual”, alias, a principal característica dela é ser uma disciplina introdutória ao estudo do direito processual, ou seja, aquele que se aplica aos processos que tramitam perante o poder…