Arbitragem no Direito Moderno

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................03
1 COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO................................................................................04
2 CONCEITO DE ARBITRAGEM................................................................................04
2.1 ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO............................................................05

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................08

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta uma pequena abordagem acerca da evolução da arbitragem, com especial atenção à Arbitragem no Direito Moderno.
A arbitragem, atualmente, está disciplinada pela Lei 9.307/96, substituindo o antigo juízo arbitral, disciplinados pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil, que jamais produziu efeitos desejados, talvez, segundo alguns estudiosos, porque o laudo arbitral, para ter eficácia, dependia de homologação do juiz. Procurando instituir produtivo meio alternativo de solução de conflitos, a “nova lei”, atribui eficácia própria à sentença arbitral, garantindo os mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título executivo. Assim, a segurança e a efetividade caminham juntas e harmonicamente em direção à solução dos conflitos, garantindo o recurso para ambas às partes, aumentando os atrativos da arbitragem.

1 COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO

O artigo 8º da lei 9.307/96 não deixa dúvida alguma sobre o papel e competência do arbitro, atribui o poder de decidir sobre a existência, validade e eficácia da cláusula arbitral e do compromisso.
A nova lei