RESENHA CR TICA LEX MERCATORIA

RESENHA CRÍTICA: A lex mercatoria e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, Pedro Pontes de Azevêdo.
ALUNA: Nicole Talussa Polidório Kant

O autor expõe as transformações na dinâmica na realidade econômica desde a Revolução Industrial. A consolidação do capitalismo como sistema econômico trouxe o aumento da industrialização e da urbanização e a consequente complexidade do comércio, o qual exigiu a adaptação de usos e costumes no que tange, principalmente ao comércio internacional.
Na conjuntura atual, a velocidade com que as fronteiras são transpostas na atividade comercial e o avanço tecnológico trouxeram mudanças substanciais para os âmbitos social, econômico e jurídico, de modo que até mesmo o papel do Estado é reformulado. A defasagem entre os países ditos desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento aponta para a urgência de uma normatização supranacional que garanta a igualdade nas relações comerciais. Desse modo, o Estado deixa de ser a única forma de solução de conflitos e de criação de normas.
A integração e a força conferida aos países pelo advento da organização dos blocos econômicos também são passíveis de análise e contribuem para a necessidade de regulação das relações comerciais internacionais, sem que sejam desrespeitadas as leis nacionais de cada Estado.
A lex mercatoria surge em um contexto em que há a multiplicação das relações comerciais na Europa medieval. Os mercadores negociavam de acordo com os usos e costumes de suas localidades; porém, quando da intensa interação entre mercadores de diferentes localidades, os usos e costumes adquiriram um caráter unitário, o que configura a lex mercatoria. A lei era transnacional, seu objetivo era a resolução de conflitos rápida e informalmente e submetida às leis nacionais.
No entanto, com o avanço da commom law como método de solução de lide e com o advento do Estado moderno houve o declínio da lex mercatoria, afinal, uma ordem mercantilista supranacional contraria o princípio da soberania