A arbitragem e o Poder Judiciário

A arbitragem
O ser humano, ao longo de sua trajetória social, política e jurídica, passou por vários estágios no que tange à composição dos conflitos de interesse.
Nas fases primitivas das civilizações dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares. De modo que, o conflito havido entre as partes, era resolvido, primitivamente, mediante a autotutela, onde quem pretendesse alguma coisa que outrem lhe impedisse de obter, haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de seu interesse. Nesse sistema não havia justiça, mas sim, a imposição da vontade do mais forte.
Buscou-se então, uma forma de solução amigável e imparcial através de árbitros, pessoas da confiança mútua em quem as partes se louvavam para que resolvessem os conflitos. Essa interferência, em geral, era confiada aos sacerdotes, cujas ligações com as divindades garantiam soluções acertadas, de acordo com a vontade dos deuses; ou, aos anciãos, que conheciam os costumes do grupo social integrado pelos interessados. E, a decisão do árbitro pautava-se pelos padrões acolhidos pela convicção coletiva, inclusive pelos costumes.
Assim, enquanto na autotutela, aquele que impõe ao adversário uma solução não cogita de apresentar ou pedir a declaração de existência ou inexistência do direito (satisfaz-se simplesmente pela força), percebe-se que, com a arbitragem, inicia-se um processo que visa à declaração do direito em litígio através de um terceiro, de um árbitro que irá apresentar a solução da desavença havida entre as partes.
Dessa forma, segundo Charles Jarrosson “A arbitragem é a instituição pela qual um terceiro resolve o litígio que opõem duas ou mais partes, exercendo a missão jurisdicional que lhe é conferida pelas partes.”
Nesse sentido prescreve o artigo 1º da Lei nº 9.307/96: "As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem