O Poder Judicial Da Sentença Social

arbitragem é uma das mais importantes medidas legais - no campo dos métodos alternativos ao Poder Judiciário para solução de disputas - adotadas nos últimos anos. É de relevância fundamental ao aprimoramento dos negócios internacionais, uma vez que os países desenvolvidos há muitos anos praticam rotineiramente a arbitragem. É, destarte, assunto de amplo interesse econômico, empresarial, social e sindical - e também do Poder Público, que poderá, com isso, diminuir o dramático acúmulo de…

cidadania. A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos…

A SENTENÇA ARBITRAL E A POSSIBILIDADE DE SUA ANULAÇÃO O art. 31 da Lei n. 9.307.96 estabelece que a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. Atente-se para a qualificação do decidido pelos árbitros como “sentença arbitral”, a qual produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos juízes estatais, constituindo título executivo se condenatória.

DE CONFLITOS E A IMPORTÂNCIA DE SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE Marina Matos Sillmann1 Pode-se afirmar que a função precípua do Direito é garantir a pacificação social. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas através da justiça comum que se consegue obter a paz social. Os meios alternativos de pacificação social são métodos eficientes de resolução de conflitos, pois, além de colocarem um ponto final no problema, eles são mais céleres, econômicos e menos…

falencial e a reabilitação. 1ª fase: Pré-Falimentar - O pedido de falência A primeira fase é o pedido de falência é uma fase de conhecimento, e se inicia com uma petição inicial logicamente contendo o pedido de falência e termina com a sentença declaratória de falência. Os legitimados para pedir a falência são: o próprio devedor (autofalência), os herdeiros, cônjuge sobrevivente, inventariante, cotista ou acionista do devedor e ainda qualquer credor. Quando o pedido de…

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…

evolução histórica A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos Tribunais…

efetivo e as fontes do direito. Além disso, diz que o legislador dá a palavra que entra na atividade efetiva contra as sentenças judiciais, fazendo com que o direito só passe a existir após a decisão de tal sentença. Com base no pensamento de Gray, realistas completaram seu conceito estabelecendo a realidade jurídica na ação de juízes, notando assim que as leis ditas pelo Poder Judiciário são uma simulação para dar uma clara concepção de suas decisões efetivas, fazendo assim com que não…

jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira. Art. 24. Não cabem à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento das ações quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, arguida pelo réu na contestação. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. Processual Civil Sobre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais…

2 Arbitragem ou juízo arbitral 2 Onde são realizadas as soluções para os litigantes 3 Quem Pode Ser Arbitro 3 Sentença Arbitral 3 Requisitos para sentença 4 Quando serão nulas a sentença arbitral 4 Histórico 5 Conclusão 5 Bibliografia 6 Introdução A arbitragem é um instituto acessível para todas as classes sociais, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem mais condições de suprir as necessidades da população de forma célere. Interpõe-se,…