O Poder Judicial Da Sentença Social

para desafogar o Poder Judiciário e deformalizar as controvérsias. Costuma-se dizer que a arbitragem é meio alternativo de pacificação social (e de solução dos conflitos), colocada ao lado da estrutura jurisdicional do Estado, através da qual se atribui a alguém – por iniciativa e manifestação de vontade dos interessados – o poder de decidir certo litígio a respeito de interesses disponíveis, de forma cogente. Trata-se de instrumento de natureza privada – não no sentido de que o poder…

praticar (tripartição de poderes), - Poder executivo, poder legislativo e poder judiciário (atos jurisdicionais) Ato judicial (não é todo ato judicional que julga) é ato praticado pelo poder judiciário. Jurisdicional (julga), legislativo também. Judicial Jurisdicional (do juiz do julgamento). Nem todos os atos jurisdicionais podem chegar a coisa julgada materiais! Art. 162 CPC - Despacho (impulso processual andamento do processo) , decisão interlocutória e depois sentença. (O…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Por: Maren Castro Winter Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal Por: .

inscrita no CNPJ sob nº(...), com sede social à Rua (...), Nº (...), Bairro (...), Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº(...), E-mail: (...), na forma dos atos constitutivos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados constituídos, pelos instrumentos de procurações in fine assinadas, com supedâneo nos artigos 475-J, 475-N, inciso IV, 475-P, inciso III, todos do Código de Processo Civil - CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA: …

Hipossuficiência Econômica 9 e Outorga de 9 Poderes 3.2 Documentação Complementar 10 4. PASSO-A-PASSO PARA ACIONAR A DEFENSORIA PÚBLICA 4.1 Legalização 11 12 e tradução dos documentos 5. CASOS MAIS FREQUENTES 5.1 Homologação de Sentença Estrangeira 13 de Divórcio 13 5.1.1 Procedimentos para Homologação de Sentença de Divórcio com o auxílio da Defensoria Pública da União 5.2 Homologação de Sentenças Estrangeiras 5.4…

lições acerca do Direito Processual Civil. Com toda certeza essa vitória seria muito mais árdua sem a presença de cada um de vocês. Só tenho a agradecer: muito obrigada! RESUMO O presente trabalho analisa a problemática da decisão judicial cível eivada de inconstitucionalidade e a possibilidade de relativização da autoridade da coisa julgada material, sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais. Serão abordadas no bojo do estudo questões atinentes ao…

Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciários: Tem-se dito que a irreparabilidade dos danos causados pelos atos judiciais é o último reduto da responsabilidade civil do Estado. O tema, na realidade é complexo, o que enseja várias opiniões a seu respeito, que vão desde a total irresponsabilidade até a responsabilidade pela teoria do risco administrativo. A soberania faz parte da natureza do Estado em si, que, sem ela, deixaria de ser Estado. A ausência de…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE PETROLINA (PE) FACAPE CURSO DIREITO CURSO DE DIREITO COISA JULGADA PROFESSOR: PEDRO HENRIQUE PETROLINA – PE 2014 COISA JULGADA Marcos Antonio Alves de Sá Sandro Macedo Resumo Este trabalho busca sintetizar de forma simples e organizada, tópicos sobre a coisa julgada de maneira que se possa buscar um melhor entendimento sobre o real sentido. Nele utilizamos uma linguagem simples para facilitar o…

Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário METROCAMP 2008 Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À…

Acesso à justiça A Constituição de 1988 foi o marco da evolução social e transformações do país, e o seu fortalecimento como Estado. Houve mudanças na política, economia, no direito, e nas demais áreas para resolução de conflitos sem a interferência direta do Estado, e a real função que o direito exerce na sociedade, onde segundo Ada Pelegrini: “a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e…