O Poder Judicial Da Sentença Social

modernas normas sobre o Juízo Arbitral. Atualmente temos um moderno tratamento legal e doutrinário ao Instituto do Juízo Arbitral, conferindo às partes a liberdade de escolha de árbitro, para a solução de possíveis controvérsias, sem a intervenção do poder estatal. Por isso e diante disso, os mais variados segmentos da indústria, comércio e associações criaram Câmaras de Juízo Arbitral onde avultam questões de perícia contábil. Nessa situação especial admite-se que o Juiz seja o…

.......................................................................................................................24 EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA..................................................................27 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.................................................30 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................................37

diretores ou gerentes da comandita por ações possuem muito mais poder que os diretores da S/A, uma vez que não podem ser destituídos tão facilmente (só podem ser destituídos por maioria de 2/3 dos acionistas) Por outro lado, possuem uma responsabilidade muitíssimo maior, pois sempre respondem ilimitadamente com seus bens particulares pelas obrigações sociais, ao passo que os gerentes e acionistas controladores da S/A que usam efetivamente seu poder só respondem pessoalmente com seus…

jurídicos que impedem que o Estado exerça seu jus puniendi contra os infratores da lei penal. Entre as causas de extinção da punibilidade estão a Anistia, a graça e o indulto, pela prescrição, decadência, perempção, pela retratação do agente, e perdão judicial que são os tópicos de analise e pesquisa deste trabalho. Anistia Lei penal de efeito retroativo que retira as conseqüências de alguns crimes já praticados, promovendo o seu esquecimento jurídico, uma vez concedida não pode a…

o que retirava do Juízo arbitral a principal finalidade da atividade jurisdicional, qual seja a de pacificação social, mediante o proferimento de decisões definitivas sobre a matéria em conflito. Com as modificações trazidas pela atual Lei de Arbitragem, a decisão arbitral passou a produzir entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos da sentença proferida pelos Órgãos do Poder Judiciário, destacando-se, nesse particular, sua eficácia executiva (LArb: art. 31). A Lei n°…

INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------2 SENTENÇA ----------------------------------------------------------------------------------- 10 2.1 CONCEITO ---------------------------------------------------------------------------------10 2.2 NATUREZA JURÍDICA ------------------------------------------------------------------ 11 2.3 REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA --------------------------------------12 2.3.1 Relatório…

transparência dos atos judiciais, para que o cidadão possa entender a razão do ato que lhe afeta, além de servir também para o controle da racionalidade das decisões judiciais. Nas palavras de Piero Calamandri: “a motivação constitui o signo mais importante e típico da ‘racionalização’ da função judicial.” O autor Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, tratando da questão a partir da perspectiva do direito processual penal, enfatiza que a fundamentação de toda e qualquer decisão judicial…

INTRODUÇÃO É indispensável que antes de abordar o assunto de falência, recuperação judicial e extrajudicial da sociedade empresária, é necessário analisarmos em uma linha de pensamento cronológica, a evolução da civilização em relação ao assunto. Na Antiguidade, a execução de um devedor muitas vezes era violenta, tendo este de pagar com a própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os

Moacyr Sreder Bastos – UniMSB ORDEM JUDICIAL E SOCIEDADE ÉRICA FLÁVIA FLAVIANO NATANNY RIO DE JANEIRO ABRIL - 2009 ÉRICA FLÁVIA FLAVIANO NATANNY ORDEM JUDICIAL E SOCIEDADE Trabalho apresentado ao Professor Carlos Fialho da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa da turma 25012, turno noite do curso de Direito UniMSB – Campo Grande Rio de Janeiro – 30/04/2009 INTRODUÇÃO Trata-se de uma pesquisa acerca da Ordem Judicial, seus conceitos e sua…

............................05 5. Sentença declaratória da falência...........................................................05 6. Sentença denegatória de falência...........................................................07 7. Administração da falência.......................................................................07 8. Fase falimentar.......................................................................................07 9. Sentença de encerramento da falência..........