Advogado

DIREITO EMPRESARIAL III
Ana Claudia Redecker
Estabelecimento comercial não e sujeito de direitos,
Quando o locador não será obrigado a renovar contrato de ponto comercial/empresarial art. 52 lei locação, Exceção art 72.
Trespasse e quando a transferência do estabelecimento e definitiva e cessão quando e temporária por exemplo aluguel, na trespasse pode ser gratuita, mas na cessão sempre será onerosa.
Sociedade personificadas:
Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada.

Sociedades despersonificadas.
Inexistência de registro da sociedade: Impossibilidade de contratar e de emitir títulos em nome próprio
Ausência de legitimidade processual
Ausência de patrimônio próprio
Ausência de firma ou denominação
Ausência de sede e domicílio sociedade simples
Cessão das quotas
Affectio societatis determina o consentimento dos demais para a cessão a terceiros (art. 1.003.
Regra geral:
Maioria dos votos, contados pelo valor das quotas
Sócios comanditados:
Participam com capital e trabalho
Exercem a administração da empresa
Respondem de modo ilimitado perante terceiros. na comandita por ações, só os acionistas podem ser diretores ou gerentes, sendo nomeados no próprio estatuto ao passo que na sociedade anônima a diretoria é composta por pessoas não necessariamente acionistas, eleitas e destituíveis pelo Conselho de Administração da S/A ou pela Assembleia Geral, caso o Conselho não exista
Os diretores ou gerentes da comandita por ações possuem muito mais poder que os diretores da S/A, uma vez que não podem ser destituídos tão facilmente (só podem ser destituídos por maioria de 2/3 dos acionistas)
Por outro lado, possuem uma responsabilidade muitíssimo maior, pois sempre respondem ilimitadamente com seus bens particulares pelas obrigações sociais, ao passo que os gerentes e acionistas