Tutela e Curatela

INTRODUÇÃO A Tutela e a Curatela são institutos do direito de família, ambos previstos no Código Civil Brasileiro, os quais possuem pontos convergentes, porém não podem ser considerados sinônimos, tendo em vista que cada um possui peculiaridades próprias que os distinguem. Em virtude disto, torna-se essencial o conhecimento do tema.

TUTELA
A Tutela objetiva a permuta do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, constituindo um tutor sob fiscalização judicial, se caso os pais forem declarados ausentes, suspensos, falecerem ou forem destituídos do poder familiar. “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção do menor. A tutela é utilizada quando o menor não tem pais conhecidos ou forem falecidos e quando os genitores forem suspensos ou destituídos do pátrio poder”. (VENOSA, 2004, pág. 415)

A tutela, portanto, é um conjunto de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que este proteja a pessoa de até 18 anos incompletos (ECA, art. 36), que não se acha sob o poder familiar, e administre seus bens. O tutor, pessoa encarregada de dar assistência ao menor, assume a obrigação de zelar pela criação, educação, proteção e haveres deste. Estes poderes concedidos ao tutor são mais restritos do que os do poder familiar originário dos pais, tendo em vista que este exercerá esta função sob vigilância judicial, e ao judiciário deverá prestar contas a cerca da administração dos bens do menor, se caso houver bens em nome deste. O art. 1735, I IV, descreve as hipóteses que quando exercidas pelo indivíduo, este não poderá ser tutor e caso já o seja será exonerado da tutela.

Espécies
São três as espécies de tutela, as quais são: testamentária, legítima e dativa.
Há também doutrinadores que, em corrente