Jurisdição voluntária

BRUNO S. CARDOSO

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA

Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha.

Brasília
2012

Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui.

Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura.

De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do presente tentando aos poucos, por meio das instruções adquiridas no passado, mudar a imensa escuridão do futuro.

Bruno S. Cardoso
RESUMO
Este trabalho trará a lume um assunto que é pouco visto, mas muito discutido.
Nem todos os atos humanos são constituídos de conseqüências jurídicas e dentre estes, nem todos são causadores de contendas, desavenças, cobranças ou lide.
Isso quer dizer que existem certos atos humanos em que necessita de resolução, porém não há conflito de interesse não há uma pretensão resistida.
Destes atos exsurgem a jurisdição voluntária em que não há um conflito tipicamente constituído. Isso quer dizer que não há uma pretensão resistida, mas uma necessidade de ratificação do que se expõe.
A jurisdição voluntária é disponibilizada aos jurisdicionados para que por meio dela busca-se a uma solução não de um conflito como na contenciosa, mas sim uma confirmação judicial através da homologação.
Desta feita, a jurisdição posta como poder destinado ao Poder Judiciário é o ato de dizer o direito ao caso concreto, no entanto, este direito nem sempre é contencioso, conflituoso. Às vezes, dizer o direito é apenas ratifica, conformar, atestar e conforma que algo está de acordo com a norma.
Contudo, não se tem certeza se tal jurisdição é uma resolução judicial ou administrativa, tano é assim que existem algumas matérias que outrora era decidido em sede de jurisdição contenciosa, que passou para jurisdição voluntária e que hoje saiu da esfera de