O Poder Familiar E Jurisdição Voluntária

.... 43 Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 MEDIAÇÃO FAMILIAR .......... ................................................................................................ 51 RESPONSABILIDADES PARENTAIS ............................................................................. 57 A REFORMA…

concorrentes. Critérios de composição de conflitos (meios de pacificação social)  Voluntária – se estabelece pelo mútuo acordo entre as partes. As partes discutem entre si e resolvem da melhor maneira possível, via de regra observando os seus deveres e obrigações estabelecidas pelas normas de direito.  A mais moderna legislação processual tem estimulado esse tipo como forma de desafogar o poder judiciário.  Jurídica – realizada a partir de regras previamente…

ex-cônjuges....................................................................................... 45 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 1.6 2. MEDIAÇÃO FAMILIAR .......... ................................................................................................ 51 RESPONSABILIDADES PARENTAIS ............................................................................. 57 2.1 A…

3. Persecução criminal extrajudicial: o inquérito policial, o Ministério Público e a polícia judiciária. 4. Prisão e liberdade provisória. 5. Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. A justa causa. Denúncia. Queixa. Aditamento. 6. Jurisdição e competência. 7. Sujeitos processuais. 8. Citações e intimações. 9. Procedimentos da ação penal condenatória: comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades. 10. Questões e processos…

regulamento e a jurisprudência (sentenças precedentes judicias).Essa divisão so e feita para as ações da jurisdição. Leis e Costumes Essas normas não são como so pode observar,uma produtora do direito.Mais cada um consiste em sua próprio direito objetivo, ou seja que se faz parte de uma circunstancia políticas,históricas,geográficas, econômicas,etc.Elas acabam se completando com o ato do poder legislativo,executivo e juridiciario. As fontes formais não são normas, são formas…

a coisa seja conhecida em sua forma e em seu conteúdo. 15. Quais são as diferenças entre a exibição de documentos contra uma das partes e contra terceiro? Contra uma das partes, o juiz ordena que exiba documento ou coisa que se ache em seu poder, e este terá prazo de 5 dias, subsequente à sua intimação, para resposta. Contra terceiro, o juiz mandará cita-lo para responder no prazo de 10 dias. 16. Qual é o objetivo da ação cautelar de produção antecipada de provas? Produção…

afinamento e adoção (direito parental), guarda, tutela e curatela (direito assistencial) previstos entre os art. 1511 a 1783. A CF e o CC reconheceram como família aquela decorrente de matrimonio (CF art 226 §§ 1º e 2º) e aquela decorrente de entidade familiar não só decorrente de união estável de união estável, como também, a comunidade monoparental (CF art. 226 §§ 2º e 4º). G) Principio do respeito a dignidade da pessoa humana CF, art. 1º, III, 226 § 7º. Vida desregrada do menor,…

dignidade sexual. 17. Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova. 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). 8. Liberdade provisória. 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas…

será também o dos filhos do curatelado. É a chamada CURATELA PRORROGADA. Art. 1.779. Dar-se-á curador AO NASCITURO, se o PAI FALECER estando GRÁVIDA a mulher, e NÃO TENDO O PODER FAMILIAR. Parágrafo único. Se a mulher estiver INTERDITA, seu CURADOR SERÁ O DO NASCITURO. A mãe foi DESTITUÍDA do poder familiar por uma sentença. Essa perda é para TODOS OS FILHOS. Se ela ficar GRÁVIDA, não poderá representar o nascituro. Se ELE PRECISAR entrar no Judiciário, por exemplo, para…

pedir do autor e então fala - se que, no procedimento sumário, a ação é dúplice e isto faz com que o interesse processual para a reconvenção seja excluído. 4) Explique o que é jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. R: Jurisdição contenciosa: é aquela em que existe uma lide a ser resolvida. Jurisdição voluntária: é aquela em que não existe lide, não existe conflito de interesses. 5) Como são classificadas as ações de conhecimento. Explique duas delas. R: A ação de…