O Novo Codigo Civil Brasileiro

matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da igreja católica. Com o decorrer dos anos, principalmente após a Lei do Divórcio 6.515/77, a união estável foi se consolidando como um novo instituto familiar. Primeiramente, os conflitos eram resolvidos baseados nos entendimentos jurisprudenciais e nas leis esparsas que começaram a surgir, tendo em vista a omissão do legislador de 1916 em dispor da matéria objeto de nosso…

A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecidainternacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nosmeios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de umfato social, recebe inevitavelmente uma carga…

casamento civil, os bens pertencentes a cada um dos cônjuges, antes e aqueles adquiridos na constância da vida matrimonial, se submeterão a um regime patrimonial de bens. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Entre os objetivos específicos, destacam-se os seguintes: comentar os quatro tipos básicos de regimes de bens no casamento previstos no novo Código Civil brasileiro, apresentando suas definições, os principais aspectos e peculiaridades; analisar o novo regime previsto no Código…

O novo Código Civil brasileiro e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Autor: Santos, Jóse Camacho. A ordem social e algumas de suas premissas A sociedade não deve ser mais encarada com individualismo e egoísmo, assim visto no código napoleônico e no código civil de 1916, e sim ser entendida e compreendida com o dever da solidariedade social, assumindo um compromisso ético de construção de uma sociedade mas digna e justa, de acordo com os princípios básico…

Account Options> Tipos de Sociedade TIPOS DE SOCIEDADES Fernanda Serotini Gordono abr. 2013. Segundo Anan Júnior e Marion (2010), o novo código civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, trouxe evolução e modernização nos assuntos que se referem às sociedades, portanto, define os vários tipos de sociedades. As sociedades podem ser definidas como um contrato entre pessoas que juntam esforços para o mesmo…

Universidade Anhanguera/Uniderp - Centro de Educação a Distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO C A R T I L H A D O C I D A D Ã O Noções Gerais de Direito Civil De acordo com Lei de Introdução – Decreto-lei n. 4.657/1942 e Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406/2002. Acadêmicos de Administração – 3º. Semestre – Uniderp/Anhanguera – Pólo Padrão Campo Grande / MS Junho / 2011 APRESENTAÇÃO “Cidadania é um conjunto de direitos e deveres do

1. Introdução O direito civil trata das particularidades que há na sociedade, esta inserido na vida das pessoas antes mesmo de seus nascimentos até depois de suas mortes. Destina-se a regular as relações familiares e patrimoniais que surgem ao longo da sociedade. É um campo muito amplo, porém tem como finalidade, objetivo principal agir como direito comum a todos os homens, agindo como disciplinador das pessoas, regendo as mais

Fernandes Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade Simples, e…

Introdução Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias. tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação. de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à…

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam