Trabalho Direito Ambiental Michelle Martins Frankarles Genes

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO – IX SEMESTRE DIREITO AMBIENTAL O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A AGRICULTURA FAMILIAR Michelle de Moura Martins Frankarles Genes de Almeida Sá IGUATU – CEARÀ 2014 1 Sumário 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E SUA REFORMA EM MAIO DE 2012 ............................................................................................................................ 3 2. DA AGRICULTURA FAMILIAR ........................................................................................ 3 3. AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL ... 4 4. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AS OPORTUNIDADES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR....................................................................................................... 6 5. CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 7 6. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 8 2 O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A AGRICULTURA FAMILIAR 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E SUA REFORMA EM MAIO DE 2012 O Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793/34 que surgiu em meio à forte expansão cafeeira da década de 30, em que a retirada de lenha dava suporte à economia daquela época. A primeira legislação florestal normatizou a ocupação das áreas de matas para proteger os…

CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós,…

INTRODUÇÃO Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós, serviços ambientais básicos – como a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de…

Introdução O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal”…

trabalho visa abordar o novo código florestal o novo Diploma se mostra bastante inovador sendo fundamentado o fato de ser necessário alcançar o avanço tecnológico e os novos objetivos do mundo globalizado. A reforma do Código Florestal tem seu fundamento no fato de que muitos alegavam a defasagem legislativa do antigo Diploma. Então, tal reformulação visa garantir o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre as principais mudanças que ensejaram controvérsias…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - UNIMEP FACULDADE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO. FEAU ENGENHARIA PRODUÇÃO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.DEFINIÇÃO PAGEREF _Toc372357536 \h 42.EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc372357537 \h 42.1Período colonial PAGEREF _Toc372357538 \h 42.2Primeiro Código Florestal do Brasil (1934) PAGEREF _Toc372357539 \h 52.3“Novo Código Florestal” – Lei Federal 4.771/65 (1965) PAGEREF _Toc372357540 \h 52.4Lei…

O novo Código Florestal O Código Florestal determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

aprovação do novo Código Florestal(Confirmação foi dada por um assessor do Ministério do Meio Ambiente, durante seminário na CNA) A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil. Os dados foram confirmados pelo assessor especial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Luiz Antônio de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…