O Novo Código Florestal E Agricultura Familiar

Capítulo 3 REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA 1 1 Introdução Há cerca de dois anos um novo tema passou a fazer parte das rodas de conversas nos municípios brasileiros, principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 NOME DO ALUNO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, disciplina......................., do 1º período, A, sob orientação do professor................ BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 SUMÁRIO

A proposta original do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal Brasileiro foi modificada, mas infimamente segundo seus opositores. O relator do projeto já havia sinalizado, na semana passada, que mexeria no texto (até em função da pressão popular contra, que o projeto vem recebendo. Para começar, conforme divulgado pela Agência Câmara, o novo texto fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas “apenas” em…

Nº: 42 Série: 3ª A Bituruna, 17 de Setembro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho trata de informações adicionais referentes ao tema abordado no debate sobre o Código Florestal. Portanto, abrange sua origem e desenvolvimento das leis ao longo do tempo, de tal forma que abrange tanto seus aspectos positivos e negativos, assim como afeta ou beneficia qualquer cidadão envolvido em atividades que requerem um…

Outro ponto aprovado é que a recomposição de APP em rios de até 10 m de largura poderá ser feita pela metade (15 m). Os agricultores familiares e os proprietários de imóveis de até quatro módulos poderão recompor a APP em torno de rios de até 10 m tomando como limite total de APP o estabelecido para reserva legal. Agricultura familiar Aos imóveis de agricultura familiar e com até quatro módulos permite-se computar, na manutenção da reserva legal, árvores frutíferas ornamentais ou…

CÓDIGO FLORESTAL: ENTENDA COMO ESTÁ A NOSSA LEGISLAÇÃO! O código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Afinal de contas, embora a agricultura e alimentação sejam questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, temos que pensar também na Sustentabilidade.…

propriedades rurais privadas, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). As áreas protegidas públicas são divididas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Com a Lei 11.284/2006 as florestas públicas fora das Unidades de Conservação passaram a ser protegidas de desmatamento. Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o "Novo Código Florestal Brasileiro”,…

..... 07 2 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO..............................................................................................................11 3 EXPLORAÇÃO FLORESTAL E A SUA REPOSIÇÃO ................................. 13 4 CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS ....................... 15 5 ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA .......................................................... 17 5.1 Floresta Amazônica.....................................................

ENSINO DE PIRACICABA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABA ENGENHARIA AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL PIRACICABA Março /2012 * Sumário 1. Introdução 4 2. Diferentes modalidades de intervenção 4 3. Histórico do Código Florestal 4 4. Importância do Código Florestal 8 5. O Código Florestal de 1934 9 6. O Código Florestal de 1965 10 7. Definição de APP e RL e destaques de alguns pontos, de…

Novo Código Florestal Foi aprovado na comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 6 de julho de 2010, o substitutivo de Projeto de Lei n° 1.876/99 busca reformar o código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771/65), uma das bases de nosso Direito Ambiental. O projeto de relatoria do Deputado Aldo Rebelo é tendencioso, pouco técnico e acarreta regressão de diversos instrumentos legais de proteção do meio ambiente, violando o princípio da proibição do retrocesso ecológico, com isso temos…