Código florestal

2571 palavras 11 páginas
CÓDIGO FLORESTAL:
ENTENDA COMO ESTÁ A NOSSA LEGISLAÇÃO!

O código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Afinal de contas, embora a agricultura e alimentação sejam questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, temos que pensar também na Sustentabilidade.
Afinal, de que adianta produzir alimentos e esgotar as terras?
De que adianta ganhar dinheiro e destruir o planeta?
Considerado um dos Códigos Florestais mais avançados do mundo por profissionais de Engenharia Florestal, nosso Código Florestal busca equilibrar Agricultura e Ambientalismo.
De 15 de setembro de 1965 O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente.
O Código Florestal de 1934: O Código principiava informando que as "florestas..., consideradas em conjunto" constituíam "bem de interesse comum a todosos habitantes do país". Uma reflexão interpretativa e finalística daquelas palavras faz-se necessária para melhor compreender o seu real significado e propósito. Considerar as florestas em seu conjunto implica reconhecer que interessava à sociedade brasileira a manutenção de um patrimônio florestal mínimo, em todo o território nacional, para satisfazer as mais diversas necessidades de todos os habitantes do País.
A existência do Código Florestal, cujo conteúdo tem sido tão criticado, e apesar do freqüente descumprimento de seus dispositivos, tem sido essencial para proteger o pouco que restou da cobertura florística brasileira. A julgar pelas reiteradas preocupações documentadas por

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