Código Florestal

Ministério da Educação
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Campus Universitário de Cuiabá
Faculdade de Engenharia Florestal
Política e legislação ambiental e florestal

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Fevereiro de 2014

Ministério da Educação
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Campus Universitário de Cuiabá
Faculdade de Engenharia Florestal
Política e legislação ambiental e florestal

Discentes:
Henrique Figueiredo Rocha;
Rafael Taques Padilha.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Trabalho apresentado

ao professor como

requisito de avaliação parcial na disciplina de
Política e Legislação Ambiental e Florestal, do curso de Bacharel em Engenharia Florestal, da
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Fevereiro de 2014

Sumário

Introdução
Segundo a lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e
7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O Código Florestal é uma lei criada em 1965 com o intuito de controlar e determinar a forma e a intensidade da exploração de determinada área, como por exemplo, determinar a o comprimento da área de preservação permanente
(APP), determinar a área da reserva legal da propriedade, regularizar a área para fins agropecuários entre outros. O desmatamento e a exploração de elementos da fauna e flora sempre foi uma preocupação, tanto para os brasileiros quanto para a população mundial, já que nas florestais brasileiras existem inúmeras espécies animais e vegetais endêmicas e por apresentar
11,6% de toda a água superficial do mundo, o que justifica a criação do Código.
No ano de 2011 o deputado Aldo Rebelo propôs a atualização do Código
Florestal. Neste trabalho serão explicadas as