Código florestal

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE UNIPLAC

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

LAGES
JUNHO DE 2012

Código Florestal Brasileiro

Trabalho apresentado ao Professor Gilberto Sá, da disciplina de Metodologia Científica, do curso de Direito, turno noturno.

Lages, 01 de junho de 2012

SUMÁRIO

1. Introdução p.04 2. Desenvolvimento p.05 3.1. Novo Código Florestal Brasileiro p.06 3.2. Novo Código Florestal Brasileiro p.07 3.3. Diferenças p.08 3. Conclusão p.09 4. Referencias Bibliográficas p.10

1. Introdução

Meu trabalho irá explicar o que é o Código, e fazer uma relação entre o Código Brasileiro Florestal, e o Novo Código Brasileiro Florestal, mostrando algumas vantagens e desvantagens, e sobre debates discutidos pela Presidente Dilma, e outros responsáveis pelo novo projeto.

2. Desenvolvimento do Trabalho

* O que é o Código Florestal Brasileiro?

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.

* Novo Código Florestal Brasileiro
A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal”, que, no entanto, não deu certo devido às dificuldades para sua implementação.

Logo em seu primeiro artigo o Novo Código Florestal diz que “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”, explicitando o valor intrínseco das florestas e vegetações nativas a despeito de seu