Código florestal 2011

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABA
ENGENHARIA AMBIENTAL

CÓDIGO FLORESTAL

PIRACICABA
Março /2012

* Sumário 1. Introdução 4 2. Diferentes modalidades de intervenção 4 3. Histórico do Código Florestal 4 4. Importância do Código Florestal 8 5. O Código Florestal de 1934 9 6. O Código Florestal de 1965 10 7. Definição de APP e RL e destaques de alguns pontos, de acordo com a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) 12 8. Uso e situação fundiária das terras brasileiras 18 9. Funcionamento do Código Florestal 19 10. Revisão do Código Florestal 19 11. Código Florestal tem base científica? 24 12. Interpretação do mecanismo de Reserva Legal 29 13. Disputa entre Ruralistas e Ambientalistas 30 14. O Começo Do Problema 30 15. O Novo Projeto – Problemas Da Nova Proposta 32 15.1. Anistia aos crimes ambientais 33 15. 2. Redução e descaracterização das APPs 34 15. 3. Isenção de reserva legal para imóveis com até 4 módulos fiscais em todo o país 35 16. Principais diferenças entre a legislação atual e o Novo Cógido Florestal 35 Código Florestal atual (Lei 4.771/65): 35 APP 36 Reserva Legal 36 Áreas rurais consolidadas 36 Competências para emitir licença para desmatamento 36 Punição 37 Texto do Novo Código Florestal aprovado pela Câmara: 37 APP 37 Reserva Legal 38 Áreas Rurais Consolidadas 38 Competências para emitir licença para desmatamento 38 Punição 38 17. O Possível Novo Código Florestal também não tem base científica 39 18. Bibliografia 40

Introdução
Este trabalho tem como objetivo mostrar a história do código florestal, seus conceitos e suas prováveis mudanças.
Diferentes modalidades de intervenção

Regime liberal: a doutrina liberal fundamentou-se nos princípios da Revolução Francesa e orientou algumas