O Novo Código Florestal E Agricultura Familiar

UNISA-UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Clovis Firmino da Silva Junior CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO São Paulo 2014 Já no período colonial surgiram as primeiras regras e limitações para o uso do solo e a exploração florestal no Brasil. A Coroa Portuguesa editou normas para manter o estoque florestal da então colônia brasileira. Além das regras, foram definidas severas penalidades, até mesmo a pena…

O Novo Código Florestal e seus efeitos sobre os biomas e agricultura brasileira RESUMO O presente trabalho, sem a pretensão de exaurir o tema, faz uma análise sobre as modificações levadas a efeito pela Lei Federal 12.651 e Medida Provisória 571, ambas de 2012, as quais revogaram a Lei Federal 4771/65 – Código Florestal. Procura-se esclarecer que a lei revogada (4771/65) trazia conceitos ecológicos e definia serviços ecossistêmicos, especialmente, das chamadas áreas protegidas. Os…

Schiavo Bernardi Raul Todeschini Ricardo Heinen Tura Vitor da Silva Calil ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL Santa Maria, RS 2011 André Gonçalves Panziera Ewerthon Cesar Schiavo Bernardi Raul Todeschini Ricardo Heinen Tura Vitor da Silva Calil ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado para a disciplina de Direito e Legislação Ambiental, no curso de Engenharia Ambiental e…

O novo Código Florestal e o Agronegócio. Segundo ambientalistas, o novo código florestal pode resultar em crises climáticas profundas, devido as mudanças que já estão ocorrendo e tendem a aumentar com a nova lei. O novo código florestal diminui bruscamente as APPs e como resultado se terá uma maior alteração no clima e também na uma provável falta de agua, visto que as APPs também são responsáveis por proteger os mananciais. Os produtores do agronegócio brasileiro serão beneficiados com o novo

PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) PIRAPORA – MG 2011 MARCOS ROGÉRIO MARTINS PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar. Orientador: Prof. Lucas Pinheiro de Souza Santos.. Pirapora - MG Introdução O código Florestal Brasileiro (lei n°4771), é uma versão que entrou em vigor em 1997. Este código…

BREVE RELATO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE RESERVA LEGAL. Tal ação proposta pela Procuradoria Geral da Republica teve seus pilares fundados sob a premissa de que a Lei 12.651/12 que instituiu o Novo Código Florestal demonstra com amplitude inconstitucionalidades em seu conteúdo legal, haja vista que acreditam que sua previsão normativa vai de encontro com o estabelecido pela Constituição Federal em seu art. 255, que de forma resumida estabelece que…

Código florestal O código florestal brasileiro foi decretado em 1934, inicialmente teve grande importância na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, pois esse preserva determinadas áreas nas áreas agrícolas e urbanas, criando-se e preservando áreas permanentes ao longo dos rios, morros e a área legal (vegetação nativa), ao longo dos anos, este código sofreu diversas modificações dificultando seu entendimento, por esse motivo discuti-se, atualmente, um novo código, que…

feita pela metade (15 metros); * os agricultores familiares e os proprietários de imóveis até 4 módulos poderão recompor a APP em torno de rios de até 10 metros tomando como limite total de APP o estabelecido para a reserva legal; * nas bordas de tabuleiros ou chapadas, topos de morros com inclinação média maior que 25°, áreas de altitude superior a 1,8 mil metros e encostas com declividade superior a 45° poderão ser mantidas atividades florestais, culturas de espécies lenhosas e…

2013 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 4º DIN 2 PALAVRA CHAVE: AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Rosilete da Mota Gonçalves Este trabalho objetiva informar sobre as novas mudanças no código florestal brasileiro, bem como, discussões sobre o tema, veto presidencial e críticas do texto. Santarém - Pará, Novembro de 2013

antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; • Pequena propriedade ou posse rural familiar: Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural. • Manejo sustentável: Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do…