O Novo Código Florestal E Agricultura Familiar

CADASTRO AMBIENTAL RURAL MACAPA 2014 MACAPA 2014 RESUMO O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. Criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei n.º 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…

SEMA-MT Relatório, ICV – Cuiabá, 04 e 05 de julho de 2013 2 I Seminário de Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis Solange Fatima de Oliveira Cruz, Coordenadora de Resíduos Sólidos - SEMA-MT Luciane Copetti, Secretária municipal de Agricultura de Lucas de Rio Verde Município e fomento às Cadeias Produtivas sustentáveis 13h30-15h Mediador Arnaldo Carneiro, INPA Camila Rodrigues, Coordenadora da iniciativa de desenvolvimento rural comunitário ICV Renaldo Loffi,…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações científicas contidas neste documento

Onofre Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39…

Palavras Chave: meio ambiente; direito fundamental; reserva legal. Introdução: Este trabalho visa explicar o porquê de o meio ambiente estar caracterizado como um direito fundamental, levando em consideração a Constituição Federal, velho e o novo código florestal e as doutrinas e jurisprudências que explicam sobre o assunto. Objetivo: Mostrar por que o direito ao meio ambiente é considerado um direito fundamental e por que ele deve ser defendido analisando a velha e a nova…

assegurar a legalidade dos terrenos, o Cadastro gera uma série de benefícios tanto ao proprietário quando ao meio ambiente, exceto por sua insuficiência no combate ao desmatamento em grandes propriedades. Palavras-chave: regularização ambiental; agricultura; sustentabilidade. ABSTRACT This paper was developed in order to inform the community about the Rural Environmental Registry (CAR), its methodology and its panorama in different Brazilian states, drawn from already published…

2.0 O código florestal brasileiro 02 3.0 Os 12 vetos impostos pela presidente Dilma 05 4.0 Comentário sobre os vetos no código florestal 12 5.0 Conclusão 13 6.0 Referências 14 1.0 Introdução 2.0 O código florestal brasileiro O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro de 16 setembro de 1965). O…

Jus Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações cientí cas contidas neste…