código florestal brasileiro

SUMÁRIO

1.0 Introdução 01
2.0 O código florestal brasileiro 02
3.0 Os 12 vetos impostos pela presidente Dilma 05
4.0 Comentário sobre os vetos no código florestal 12
5.0 Conclusão 13
6.0 Referências 14

1.0 Introdução

2.0 O código florestal brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Íntegra do Código Florestal Brasileiro de 16 setembro de 1965). O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.
O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente.
O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou o texto para o novo Código Florestal 2012 “por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o país, deixando de lado a importância da diversidade de paisagens naturais no Brasil”. O professor especialista na Amazônia com muito conhecimento da região e sua população sugeriu “a criação de um Código da Biodiversidadepara implementar a proteção a espécies da flora e da fauna”.
O Brasil pode estar perdendo a liderança na responsabilidade ecológica global, depois que a Câmara dos Deputados aprovou um novo Código Florestal 26 de abril de 2012, disseram representantes da WWF e do Greenpeace. A aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar uma mudança nessa percepção. “Para a WWF e o Greenpeace, a aprovação do texto é mais um reflexo de que o Congresso não estaria acompanhando a opinião pública”. O texto precisa ser apreciado pela presidente Rousseff, que pode vetá-lo.

O código regulamenta também a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada, a declaração de imunidade ao corte de espécimes