O Novo Código Florestal E Agricultura Familiar

setembro de 1965, na qual institui Código Florestal Brasileiro, revogado agora pela Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 a qual institui o Novo código Florestal Brasileiro. Dentro dele pode-se encontrar a origem do conceito das Áreas de Preservação Permanente as quais são na atualidade tema de grandes discussões tanto que ao surgir já foi inclusa na legislação Brasileira. PALAVRAS-CHAVE: legislação ambiental; áreas de preservação permanente; historia do Brasil; agricultura. 2…

temos uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O novo Código alterou…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ELAINE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA código Florestal Legislaçâo Campinas 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Nacional é a lei máxima que estabelece para todo o território nacional os parâmetros de delimitação de APPs. Esta lei estabelece as condições gerais para a delimitação das áreas de preservação permanente ao longo de cursos de água, ao redor de nascentes e em…

CURSO NOME DO ACADEMICO CÓDIGO FLORESTAL SOCIOLOGIA CIDADE/ESTADO MES/ANO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................3 SOBRE O PROJETO DE LEI............................................................................................5 PELO RELATÓRIO ALDO REBELO.................................................................................7 SOBRE O NOVO…

2.2. Objetivos Específicos....................................................................................8 3. REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................8 3.1. Discussões do Código Florestal.................................................................10 4. MATERIAL E MÉTODOS..................................................................................12 5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................

Prefeito Municipal, representando os segmentos a saber: - Secretaria Municipal da saúde; - Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo; - Secretaria Municipal de Transportes,Trânsito e Obras Públicas; - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; -Associação Rio -Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural- EMATER; -Associação do comércio, indústria e serviços de canguçu- ACICAN; - União das Associações Comunitárias do Interior de…

IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Novo Código Florestal Propostas e Processo Legislativo • Proposta de alterações do Código Florestal • Caso de SC – concorrência de competências entre Federação e Estados • Entraves no Poder Executivo: Discussões entre MAPA e MMA • Chegada à Câmara: Comissão Especial e Audiências Públicas • Diálogo Florestal: Consenso do possível • Votação na Câmara e Emenda 168 • Senado: relatório a 4 mãos. Retomada da…

1 RESERVAS FLORESTAIS Uma Reserva Florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental de importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis. Reservas florestais podem ser designadas por instituições governamentais em alguns países (como o ICMBio no Brasil ou o ICNB…

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2009 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do Instituto Nacional de Educação CETRO – INEC em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinada ao provimento de cargos de PESQUISADOR

da Pobreza e Desenvolvimento Rural 3.2. Agricultura e Pecuária 3.3. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais: O Setor Florestal no Brasil O Setor Pesqueiro no Brasil 4. As histórias de Sucesso Projeto Educando com a Horta Escolar – UTF/BRA/067 Produzir – UTF/BRA/040 Projeto Dois Irmãos – GDCP/ITA/001 5. Bibliografia Apresentação O presente documento é uma tentativa de resumir o trabalho que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) tem realizado…