A Proposta Original Do Deputado Aldo Rebelo

A proposta original do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal Brasileiro foi modificada, mas infimamente segundo seus opositores. O relator do projeto já havia sinalizado, na semana passada, que mexeria no texto (até em função da pressão popular contra, que o projeto vem recebendo.
Para começar, conforme divulgado pela Agência Câmara, o novo texto fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas “apenas” em terras já desmatadas. Antes, a minuta não esclarecia essa questão do desmatamento. Já em propriedades com áreas maiores, essa isenção da responsabilidade só começaria no quinto módulo.

Além disso, na manhã de hoje, Rebelo retirou do texto original a autorização para Estados diminuírem as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. A primeira proposta permitia redução de 15 para 7,5 metros.

Para rios de até 5 metros de largura, o deputado manteve a diminuição de 30 para 15 metros. Outra mudança no relatório prevê que agricultores tenham de fazer compensação florestal em áreas com o mesmo bioma da propriedade desmatada, sem necessariamente ser no mesmo Estado.

Antes, a compensação poderia ser feita em outra área, desde que nos limites do mesmo Estado da propriedade. Rebelo ainda acrescentou mudança que torna o proprietário de terra sujeito a sanções cíveis e penais se desmatar sem autorização, mesmo se recompor a área
A comissão especial da Câmara que debate mudanças no Código Florestal transferiu para hoje a decisão sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo. Ontem o PT assumiu posição contrária ao relatório – que já foi condenado pelo PV e pelo PSOL, também integrantes da comissão – e deixou o voto decisivo nas mãos do PSDB. A tarefa caberá ao tucano Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O fato é que as propostas do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado por Aldo Rebelo, não conseguiram agradar aos ambientalistas e foram rejeitadas pelos representantes de dezenas de