O Novo Codigo Civil Brasileiro

face de dívida da sociedade. (Coelho, 2004) O procedimento da personalização se inicia com o registro na Junta Comercial, no caso das sociedades empresárias e com o registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em hipótese de sociedade simples. Sociedades personificadas e não personificadas O Código Civil de 2002 deu continuidade a dicotomia sociedade regular/ sociedade irregular, isto é, sociedade personificada/ sociedade não personificada. O primeiro tipo de sociedade é…

A HISTÓRIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Os meios alternativos de solução de conflitos, representados, particularmente, pela conciliação, mediação e arbitragem, vêm adquirindo cada vez mais importância perante os processualistas modernos, em razão da patente crise a qual vem passando o poder judiciário brasileiro. A total ineficácia do Poder Judiciário, diante do seu fim primordial de pacificação social, levou à constatação acerca…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trata-se de uma abordagem sinóptica do que se entende sobre a Codificação do direito Civil, que será desenvolvido tendo como base (i) o sentido da codificação, (ii) os argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação, (iii) os antecedentes históricos, (iv) a codificação do direito brasileiro, (v) a descentralização e constitucionalização do direito civil, (vi) e o então “Novo Código Civil Brasileiro”. A proposta no sentido da codificação, que nesse momento é

legalização do aborto anencefálico. Trata-se de uma má formação do tronco encefálico do feto. A calota craniana não se desenvolve completamente a medicina afirma que não é possível o desenvolvimento com vida do feto fora do ventre materno. Atenção: O código Penal proíbe o aborto, mas abre duas exceções mulher vitima de estrupo e gravidez que possa resultar risco de morte. No caso da AN não há previsão legal. Mas o STF, atualmente por decisão do seu plenário (11 ministro) entendeu que…

FACULDADES CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE DIREITO AVAL: Mudanças com o Novo Código Civil PALMAS – TO Fevereiro – 2012 RAFAEL RODRIGUES SILVA AVAL: Mudanças Com o Novo Código Civil Trabalho Final da disciplina de Direito Civil, apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, orientado pelo professor Silvalino, como parte…

contemporaneidade. Diante dessa constatação, depreende-se que só vem a aumentar a importância de se ter um Direito Comercial sintonizado com as novas exigências da vida moderna. Menos conhecido do que vários outros ramos jurídicos, como o Direito Civil ou o Direito Penal, mas talvez tão ou mais utilizado que muitos, torna-se cada vez mais necessário se estudar essa disciplina jurídica com a mesma atenção dispensada às demais. É com essa perspectiva que este artigo será desenvolvido.…

de família mas, também, em todos os demais ramos do Direito Civil. Assim, o Senado Federal, aliando-se à corrente dos que ainda defendem leis codificadas, procurou reuni-las todas em um novo Código Civil, aproveitando um antigo projeto e atualizando-o. Este trabalho visa mostrar as alterações propostas no ramo do Direito de Família que estão embutidas neste projeto de lei de um novo Código Civil Brasileiro. O projeto de um novo Código O Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 118/84 -…

seguir a história do Direito Privado no Brasil. Para falar da história do direito no Brasil, não podemos deixar de citar a influência do sistema normativo português, esse que regeu os atos jurídicos brasileiros por muito tempo, até que por fim chegasse a nova fase da Independência em 1822 O direito brasileiro é decorrente do direito português, com adoção do sistema jurídico romano-germânico. No período colonial (1500), o Brasil ainda era regido pela legislação editada e vigente em…

Práticas Supervisionadas São Paulo 2013 Direito civil I Curso: Direito 2º Semestre Disciplina: Direito Civil I Professores: Marcelo de Almeida Alunos: Everton Dias Melo RA: 6268232187 Raimundo nonato Linhares RA: 6634400572 Fernanda Cantelli RA: 6282234067 Moises Barbosa Da Silva RA: 6659400887 São Paulo 2013 Direito Civil I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil…